Uma ação popular na Justiça e auditoria do Tribunal de Contas do Estado miram a “folha secreta”, que inclui o pagamento de supersalários a um grupo privilegiado da Prefeitura de Campo Grande e ainda sem desconto do Imposto de Renda e da previdência de 14%. O gasto sem transparência na gestão de Adriane Lopes (PP) gira em torno de R$ 386 milhões.
No entanto, processo patina na Justiça estadual, já que o juiz negou liminar para obrigar a prefeita a prestar contas e detalhar os gastos com a “folha secreta”, termo repetido à exaustão na campanha eleitoral, principalmente, pelo candidato a prefeito do PSDB, Beto Pereira.
O TCE contestou a nota emitida pela prefeita, por meio da assessoria na terça-feira, de que “cumpre rigorosamente o Termo de Ajustamento de Gestão” e de que há “total transparência nas informações e processos do município”.
Conforme fonte da corte fiscal, a auditoria nos gastos milionários com pessoal, que inclui pagamento de supersalários sem descontar o Imposto de Renda de 27,5% e recolher a taxa de 14% do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), ainda não foi concluída. A expectativa é de que as irregularidades vão levar a aplicação de sanção contra a prefeita e a secretária municipal de Finanças, Márcia Helena Hokama.
Até aliado questiona “folha secreta” na Justiça
A outra frente é uma ação popular na Justiça protocolada pelos vereadores André Luís Soares Fonseca, o Professor André Luís (PRD), Luiza Ribeiro (PT) e até de um aliado de Adriane, o seu líder no legislativo, Marcos Tabosa (PP). O primeiro não disputou a reeleição, enquanto a petista foi reeleita e o líder sindicalista aliado da prefeita perdeu o pleito.
No entanto, a Justiça negou liminar para obrigar a prefeita a abrir a caixa preta da folha secreta, que já consumiu R$ 386 milhões. A decisão revoltou o Professor André Luís. Isso porque ele tentou exigir informações por meio da Câmara Municipal, mas a base aliada de Adriane impediu a aprovação do requerimento.
Na Justiça, ele acabou sendo acusado de ir contra o desenvolvimento da Capital. Campo Grande vive a tese do subdesenvolvimento, no qual os detentores do poder não são obrigados a prestar contas de cada centavo gasto com o dinheiro público.
Sem outra opção, André Luís e Luiza Ribeiro foram à Receita Federal do Brasil para denunciar a sonegação fiscal da prefeitura ao não recolher o IR sobre os altos salários. A medida prejudica a Capital, porque parte do valor arrecadado é devolvido aos municípios pelo Governo federal. E o dinheiro acabou nas mãos de uma pequena parcela de “abençoados” com supersalários.
Conforme levantamento do IFC (Instituto de Fiscalização e Controle), os supersalários giram entre R$ 44 mil e R$ 300 mil. Alguns não pagam nenhum centavo de tributo federal nem previdência municipal, enquanto outros pagam apenas parte do valor previsto em lei.
Por outro lado, os servidores municipais não tiveram reajuste nos últimos dois anos, 2023 e 2024. Adriane também é acusada de não cumprir decisões judiciais que determinam o pagamento de insalubridade, periculosidade, quinquênios, entre outras gratificações aos servidores públicos municipais.
O vereador Alírio Villasanti (União Brasil) também criticou o pagamento de supersalários por Adriane sem descontar IR e previdência. “Vejo as denúncias com extrema gravidade e que devem ser investigadas com urgência. Dinheiro público deve ser usado com transparência e dentro da legalidade. Pagar salários tão altos é um absurdo e uma imoralidade, enquanto temos mais de 3 mil servidores ganhando menos de um salário mínimo, como é o caso das merendeiras”, lamentou o Coronel Alírio, como é conhecido.
Em nota, enviada ao O Jacaré, a prefeita, por meio da assessoria, negou as irregularidades
“A Prefeitura Municipal de Campo Grande cumpre rigorosamente o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado junto ao Tribunal de Contas. Inclusive, a Prefeitura de Campo Grande passou a adotar o modelo de transparência do próprio TCE, que é o órgão fiscalizador dos municípios, garantindo assim total transparência nas informações e processos do Município”, informou.
Fonte: O Jacaré
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