Nessa manhã de quarta-feira (26), a prefeitura de Sidrolândia publicou no Diário Oficial da Assomasul, o Decreto Municipal de N.º 181/2023, onde suspende licitações e cancela contratos com empresas investigadas na Operação Tromper.
Nesse decreto, a prefeitura determina uma revisão dos processos licitatórios que ainda não foram homologados e os que foram vencidos por qualquer uma das empresas que estão sendo investigadas. No decreto também fala que caso haja algum indício de fraude, a licitação será revogada e um processo administrativo vai ser colocado para que os fatos sejam apurados.
Além disso, o município determinou aos setores responsáveis pela cotação de preços, usada como referência nos pregões, que consultem empresas especializadas para revisarem o acervo de dados com a média de preços apurada.
Veja o que fala o decreto:
DECRETA:
Art. 1º. Determinar ao Setor de Compras, Licitações e Contratos que proceda com as medidas cabíveis para rescisão unilateral dos contratos administrativos e cancelamento das atas de registro de preços celebradas entre o Município de Sidrolândia/MS e as empresas R. Comércio, Serviços e Manutenção LTDA-ME; 3. Produtos e Serviços LTDA; R.Serviços de Escritório Administrativo EIRELI;
O. R. d. O. -ME; E. L. d. S. L. EIRELI.
Art. 2º. Suspender e revisar os processos administrativos ainda não homologados que tenham como vencedor as empresas mencionadas no artigo anterior, e em caso de suspeita de fraude deverá ser revogada a licitação e aberto processo administrativo para apuração dos fatos devidamente fundamentado.
Art. 3º. Determinar que os setores responsáveis pela cotação de preços façam buscas fidedigna dos orçamentos que subsidiam o quadro de média de preços, para gerar o valor estimado da licitação, com empresas de know how especifico ao objeto licitado.
Porém, segundo informações de fonte anônima, a prefeita de Sidrolândia, já sabia sobre o histórico dessas empresas desde a gestão passada e nessa continuou. Outro pronto é que esse decreto só saiu depois dos vereadores abrirem um CPI extraordinária para saber mais sobre a Operação Tromper.
CPI
Vereadores convidam toda a população para participar da Sessão Extraordinária dia 27, às 19h na Câmara Municipal, a votação da abertura da CPI com informações sobre as investigações da Operação Tromper do Ministério Público e Gaeco em Sidrolândia.
O G8 que é formado pelos vereadores Enelvo Junior Felini, Izaqueu Diniz, Cleyton Martins, Ademir Gabardo, Adavilton Brandão, Elieu Vaz, Cristina Fiuza e Otacir Figueiredo, se mobilizaram para que chamem a atenção da população nesse dia, pois precisam que o povo mostre a sua força.
O povo é quem tem o poder de escolher quem está no poder e ele também tem o poder de tirar, por isso é de suma importância a presença da população sidrolandense.
Na manhã de sexta-feira (21), o Gaeco prendeu um servidor e dois empresários na Operação Tromper que deu início em maio desse ano em Sidrolãndia.
A movimentação começou por volta das 6h30 da manhã na prefeitura municipal, os autores são suspeitos de integrarem um esquema de sonegação fiscal, peculato, associação criminosa e fraudes em licitações na administração municipal que favoreceram as empresas R. S. de Escritórios, R. Comércio Serviços e Manutenção Ltda, E.L e outra.
Eles foram presos nas suas residências e encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Sidrolândia.
Operação
Começou no dia 18/05, quando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, em atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e da 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, deflagrou a Operação Tromper para dar cumprimento a 16 mandados de busca e apreensão.
A investigação apurou a existência de esquema de corrupção na atividade administrativa do município de Sidrolândia, em funcionamento ao menos desde o ano de 2017, destinado à obtenção de vantagens ilícitas por meio da prática de crimes de peculato, falsidade ideológica e fraude às licitações, associação criminosa e sonegação fiscal.
Para dar ares de legitimidade aos certames licitatórios e promover o desvio dos recursos públicos reservados para a execução dos contratos, o grupo criminoso viabilizava a abertura de empresas e seu registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou se aproveitavam da existência de cadastramentos pré-existentes para incrementar o objeto social sem que o estabelecimento comercial apresentasse experiência, estrutura ou capacidade técnica para execução do serviço contratado ou fornecimento do material adquirido pelo ente municipal.
Tromper, verbo que dá nome à operação, traduz-se da língua francesa como ‘enganar’.
O decreto está publicado no Diário Oficial da Assomasul para acessar basta seguir o link: http://diariooficialms.com.br/assomasul?pagina=filtro-avancado
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