A denúncia fio feita pelo site o Cidadedão Alerta de Maracaju, segundo o site O “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA” é uma ferramenta desenvolvida para permitir que o cidadão possa pesquisar informações sobre a gestão pública e, principalmente, a aplicação do dinheiro público no Brasil, permitir que acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso do dinheiro.
Em Maracaju, a Câmara Municipal possui o “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA”, com ausência de informações, ou seja, algumas informações estão ocultas (não são publicadas). É o caso da relação dos “SERVIDORES PÚBLICOS” com os devidos cargos, remunerações e gratificações.
O cidadão não tem informação da relação dos “SERVIDORES”, de seus vencimentos e nem de suas gratificações, pois fica impossibilitado de acompanhar se realmente o servidor exerce as suas funções. Existem casos na Câmara Municipal, de servidores que foram “CEDIDOS” pelo EXECUTIVO e não tem vínculo com a Casa de Leis, pois não estão nomeados em nenhuma função.
Existem também “SERVIDORES” que recebem até 50% de “GRATIFICAÇÃO” por exercerem dedicação integral, mas sem saber quais servidores, inviabiliza a fiscalizar, se é tempo integral ou parcial.
Não consta no “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA” a relação com a remuneração dos “SERVIDORES”, efetivos, comissionados e cedidos, além dos vencimentos dos vereadores.
Vale ressaltar que no dia 05/05/2023, foi protocolado pelo cidadão, uma solicitação para que a Câmara Municipal de Maracaju incluísse no “Portal da Transparência”, as seguintes informações:
- o acesso com NOMES, CARGOS, e VENCIMENTOS dos servidores EFETIVOS e COMISSIONADOS;
- a relação com os NOMES e VALORES das empresas que receberam mídias;
- as despesas detalhadas da VERBA INDENIZATÓRIA dos vereadores;
A Câmara Municipal “IGNOROU” as solicitações, pois a mesma sequer respondeu ao oficio e nem incluiu no “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA” as informações solicitadas.
No período em que o vereador HÉLIO ALBARELLO presidiu a Casa de Leis, o Ministério Público orientou o vereador para que incluísse além das informações acima, também a relação das empresas que recebem mídias através da agência de publicidade.
O vereador HÉLIO ALBARELLO acatou a recomendação do Ministério Público, mas a nova Mesa Diretora sob o comando do vereador ROBERT ZIEMANN, mudou o “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA” sem acrescentar estas informações.
Por: ocidadaoalerta
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