Carta de Salvador: Presidentes de TJs reforçam compromisso com autonomia, democracia e comunicação com a sociedade

A defesa da autonomia do Judiciário, a valorização da democracia e a necessidade de maior aproximação com a sociedade por meio da comunicação institucional foram alguns dos pontos centrais da Carta de Salvador, divulgada nesta quarta-feira, dia 8 de outubro, ao fim do XVII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento, realizado entre os dias 6 e 8 de outubro na capital baiana, reuniu as cúpulas do Judiciário estadual em torno de uma pauta que alia princípios constitucionais, inovação tecnológica e gestão responsável de recursos.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Dorival Renato Pavan, participou da agenda de atividades acompanhado dos juízes Eduardo Eugênio Siravegna, Thiago Nagasawa Tanaka e Joseliza Alessandra Vanzela Turine, auxiliares da Presidência do TJMS.

Na abertura do documento, os presidentes registraram agradecimento ao Tribunal de Justiça da Bahia pela acolhida e ressaltaram a importância do encontro como espaço de articulação nacional em defesa do regime federativo e do fortalecimento das instituições democráticas. O texto reafirma que a autonomia administrativa e financeira dos tribunais de justiça é cláusula essencial para a independência do Poder Judiciário e, por consequência, para a garantia dos direitos da cidadania.

Outro eixo destacado na Carta é o financiamento da Justiça estadual. Os dirigentes expressaram preocupação com as limitações orçamentárias e defenderam a necessidade de assegurar recursos adequados para a modernização da estrutura judiciária. O objetivo, segundo o documento, é garantir que a prestação jurisdicional alcance maior eficiência.

A pauta da modernização tecnológica também ocupou espaço relevante. Os presidentes manifestaram apoio à incorporação de novas ferramentas digitais, incluindo soluções de inteligência artificial, sempre pautadas pela responsabilidade ética e pelo compromisso com a segurança dos dados. O uso da tecnologia, segundo a Carta de Salvador, deve estar a serviço da celeridade processual e da ampliação do acesso à Justiça, sem jamais afastar o papel humano da magistratura.

No campo da comunicação institucional, o documento sublinha a importância de um diálogo mais transparente e acessível com a sociedade. A percepção social sobre o Judiciário, enfatizam os presidentes, é tão determinante quanto sua atuação técnica. Nesse sentido, os tribunais devem assumir uma postura ativa na difusão de informações claras, corretas e de interesse público, fortalecendo a confiança da população e enfrentando narrativas que buscam fragilizar a imagem da Justiça.

A Carta também ressalta a cooperação institucional como caminho para maior eficiência. O Consepre destacou o papel integrador do Conselho Nacional de Justiça e reforçou a necessidade de unidade entre os tribunais estaduais, reconhecendo a importância de atuar de maneira harmônica com os demais poderes da República, sem abrir mão da independência da magistratura.

Ao final, os presidentes reafirmaram compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, da soberania nacional e do pacto federativo, princípios considerados inegociáveis para a manutenção da justiça e da paz social. O documento encerra com menção ao espírito de união e consensos alcançados em Salvador, que se somam ao histórico de posicionamentos firmados em encontros anteriores do Consepre, consolidando um roteiro de prioridades para o fortalecimento da Justiça estadual brasileira.

Programação – O evento teve início na segunda-feira, dia 6 de outubro, com a conferência magna do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que falou sobre “O Poder Judiciário como Agente de Transformação Social e Ambiental”.

Em exposição durante o segundo dia do evento, o Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, salientou o papel do Judiciário no enfrentamento dos desafios oriundos do advento das novas tecnologias. “Nós vivemos uma era em que a noção de vale tudo, num certo sentido de lei da selva, se generaliza. Isso é o ethos, emanado, muito fortemente, a partir da tecnologia, que penetra nos poros da sociedade com muita intensidade e penetra no jogo institucional. Isso faz com que o Judiciário seja parte fundamental do modo como a sociedade se desenvolve, pois somos guardiões dos trilhos, das regras do jogo, dos procedimentos e dos valores substanciais plasmados na Constituição”, afirmou o Ministro.

Ao longo da programação foram realizados ainda outros seis painéis com os palestrantes: Ministro Guilherme Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho e Conselheiro do CNJ; Conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, Giselly Siqueira (Secretária de Comunicação do STF) e Lucas Azevedo Borges (Consultor do TJSC); Conselheiro João Paulo Schoucair; Conselheiro Pablo Coutinho; Secretário Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza de Salvador, Junior Magalhães; Conselheiro do CNJ, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; Mariana Lisboa (Globo Head da Suzano SA); Luiz Paulo Pinho, Co-founder JusBrasil, e Ademir Picolli, Fundador e Presidente do J.EX.

O Consepre foi criado em 2021 após união do Conselho de Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. O objetivo do conselho é consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país.

Confira a íntegra da Carta de Salvador no arquivo anexo abaixo.