Coordenadoria da Infância impulsiona política de proteção e prevenção no TJMS em 2025

O ano de 2025 consolidou a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sob a coordenação da desembargadora Elizabete Anache, como um dos principais eixos estratégicos da política de proteção à criança e ao adolescente no Estado.

Órgão de assessoramento à Presidência da corte estadual, a CIJ ampliou sua atuação preventiva, formativa e articulada com a rede de proteção, escolas, municípios e sociedade civil, tendo como prioridade a prevenção de violações de direitos, o fortalecimento dos vínculos familiares e a construção de uma cultura de paz.

Entre as principais ações de 2025, destaca-se o mutirão realizado de forma integrada com todas as varas do TJMS, que contribuiu para o cumprimento da Meta 10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ressaltou o esforço institucional na regularização de processos e na prestação de uma jurisdição mais efetiva voltada à infância e à juventude. A iniciativa, inclusive, superou o índice previsto e atingiu mais de 103% da meta estabelecida.

A agenda também envolveu ações contínuas de mobilização e articulação que priorizaram a proteção da primeira infância e a qualificação do atendimento a gestantes e puérperas que buscam o sistema de Justiça para a entrega voluntária. No primeiro semestre, o Tribunal participou da campanha Maio Laranja e do Dia Nacional da Adoção, além de consolidar, em junho, o programa ‘Aproximando Vidas’ como política permanente e celebrar os 25 anos do Projeto Padrinho.

No segundo semestre, as ações se concentraram na qualificação técnica, com a realização do curso prático de Depoimento Especial. A capacitação reforçou a escuta protegida e humanizada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, considerando também as especificidades culturais de povos e comunidades tradicionais.

O período também foi marcado pelo lançamento da campanha ‘Infância Segura na Internet’, que trouxe orientações sobre os riscos do ambiente digital e abordou temas como exposição indevida de imagens, privacidade e proteção de dados e responsabilidade compartilhada no uso da internet.

Entre as inovações de 2025, vale ressaltar o lançamento do podcast “Pod Falar, Criança”, ferramenta de educação e divulgação das ações voltadas à infância, e da exposição fotográfica ‘Nasce uma família’, com registros de famílias transformadas pela adoção.

Convivência Familiar – O direito à convivência familiar foi prioridade absoluta. O programa Aproximando Vidas fortaleceu a busca ativa de pretendentes para crianças e adolescentes com perfil de difícil colocação, enquanto o Projeto Padrinho ampliou sua rede de apoio afetivo e material. Também se destacou o projeto ‘Minhas Raízes’, voltado à preservação da identidade e da história de vida de crianças e adolescentes acolhidos, com a padronização de um fluxo humanizado e seguro para mães e bebês.

A CIJ ainda atuou por meio do Comitê de Supervisão e Monitoramento do Sistema Nacional de Adoção (SNA), garantindo o cumprimento das metas para o Prêmio Qualidade do CNJ 2025. Um trabalho que resultou na obtenção de mais de 80% dos pontos esperados e consolida o TJMS como referência na gestão de políticas de adoção e convivência familiar.

Os números de 2025 refletem os avanços e desafios do sistema: foram registradas 170 adoções, 1.568 acolhimentos institucionais e 294 reintegrações familiares, enquanto 795 crianças e adolescentes permanecem em acolhimento. Dados como estes reforçam a complexidade da área e a importância do trabalho técnico com as famílias de origem.

Capacitações – Outro eixo importante foi a formação continuada, em parceria com a Ejud, que capacitou 1.428 profissionais da área, entre servidores do Judiciário, integrantes da rede de proteção e pretendentes à adoção.

Durante o ano foram ofertados cursos de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (243 participantes), Preparação à Adoção (445), Projeto Padrinho (163), Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (264), Projeto ‘Dar a Luz’ (157) e Formação de Facilitadores da Justiça Restaurativa nas Escolas (156).

Em parceria com o Ministério Público, a Secretaria de Estado de Educação (SED) e a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a Coordenadoria também expandiu o Programa Justiça Restaurativa Escolar, que passou a atuar em 15 escolas, além de unidades de internação e Conselhos Tutelares, e alcançou mais de 7 mil participantes com a realização de 391 círculos de construção de paz, 35 círculos restaurativos, oito rodas de conversa e duas oficinas de comunicação não violenta.

Na avaliação da área, o avanço dessas políticas decorreu da atuação articulada entre o TJMS, o Ministério Público, o Poder Executivo, universidades e municípios. O balanço do período aponta para uma mudança no perfil de atuação do Tribunal, que passa a exercer, cada vez mais, um papel que vai além da função jurisdicional, com ações voltadas à educação, à prevenção e à articulação social.