O deputado João Henrique (PL-MS) subiu hoje (15.04) à tribuna da Assembleia Legislativa de MS para informar à população e aos servidores públicos estaduais associados da CASSEMS que formalizou uma Representação Parlamentar para os Ministérios Públicos Estadual e Federal para que investiguem, com urgência, os indícios de crimes e atos de improbidade administrativa praticados pela atual gestão, comandada há 14 anos pelo médico e presidente Ricardo Ayache. Na mesma tribuna, o deputado reafirmou o pedido de abertura de uma CPI, baseado em farta documentação, e convidou os demais parlamentares a aderirem para, de uma vez por todas, investigarem a “caixa preta” desta instituição de assistência à saúde.
Em várias páginas endereçadas aos MPs, nas pessoas do Dr. Romão Avila Milhan Junior, Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul e de Dr. Paulo Gonet, Procurador-Geral da República Federativa do Brasil, o deputado João Henrique revela, além de parceria duvidosa com empresa, a falta de transparência sobre contratos, a aquisição de imóveis e malversação do dinheiro público, a confusão e a evolução patrimonial do Presidente Ricardo Ayache, familiares e contratados da CASSEMS.
“Há 14 anos a CASSEMS é presidida pela mesma pessoa, que é servidor público do Estado, afastado em efetivo exercício de suas funções, sem qualquer prestação de contas detalhada, divulgação das empresas que prestam serviço ou dos contratos realizados, mesmo tendo em seu capital recursos que saíram dos cofres públicos. Há tempos a insatisfação de servidores com os serviços oferecidos, com a diminuição de credenciados, aumento demasiado de tempo de espera para uma consulta, reclamações de atrasos de repasses para credenciados vem sendo demonstrada. Soma-se a isso a dificuldade de obter informações e, por meio de denúncias encaminhadas ao gabinete parlamentar, tivemos acesso a vários pontos que precisam ser investigados e analisados, entre eles, a confusão e a evolução patrimonial do Presidente Ricardo Ayache, familiares e contratados da CASSEMS”, esclarece o deputado.
AERONAVE
No documento ele relaciona, com riqueza de informações, a aquisição em 2021, por parte do senhor Ricardo Ayache, da aeronave Embraer BEM 121 “Xingu”, aquisição essa feita em sociedade, por meio da Sociedade Empresária May Investimentos LTDA, que relaciona como sócios alguns amigos do presidente da CASSEMS que, “coincidentemente”, são fornecedores da entidade de saúde. “Empresas que prestam serviço na CASSEMS – de oncologia, de diagnóstico, entre outras – que estão relacionadas nos requerimentos que já apresentei à Casa de Leis e fazem parte desta sociedade com a aeronave. Isso é estarrecedor e, no mínimo, imoral!”.
O deputado relaciona, na documentação, que em 18 de setembro de 2023, pouco depois de ter encaminhado questionamentos sobre contratos que poderiam causar prejuízos para os servidores públicos do Estado, e da criação de taxa extra para os associados, foi firmado um Instrumento Particular Referente à Primeira Alteração da Sociedade Empresária May Investimentos LTDA, em que o nome do sócio quotista Ricardo Ayache foi retirado imediatamente da sociedade.
Diante deste fato, persiste o questionamento quanto à cedência das quotas pelo senhor Ricardo Ayache, no sentido de que, qual a razão da realização de uma transação sem citação de contrapartida financeira entre o Presidente da CASSEMS e o Proprietário da Empresa Oncovitta – serviços médicos LTDA, Fabricio Colacino Silva, que presta serviços na CASSEMS?
SERVIÇO DE ODONTOLOGIA
Consta do documento, também, o contrato obscuro mantido pela CASSEMS com a Suda Odonto, empresa contratada para prestar serviço odontológico aos servidores. A empresa em questão, em setembro de 2022, teve determinada a alienação da carteira de operadora pela Agência Nacional de Saúde, “considerada as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento – processo administrativo 33910.025434/2022-22”. “O que me deixa assustado é o fato de esta empresa estar impedida pela ANS de comercializar planos e muitos servidores, desde setembro de 2022, terem aderido sem saber de nada, o mesmo ocorrendo em relação ao restabelecimento dos serviços, ou seja, ninguém tomou conhecimento”.
Além do valor e do tipo de contratação realizado com esta empresa, chamou a atenção do deputado a preocupação com a CONFIDENCIALIDADE da intermediação, que expressa de forma clara o risco que representaria a divulgação de tal acordo, colocando assim sob suspeita o quanto tal contratação estava sendo realizada de forma legal ou não.
TERRENO E IMÓVEL DE ALTO PADRÃO
Outra irregularidade se refere à aquisição, na sociedade do senhor Ricardo Ayache com o senhor Fabricio Colacino Silva, em 16 de abril de 2021, de um terreno de aproximadamente 23.200 m2, à margem do Rio Sucuriu, no valor de R$ 550.000. Já em 19 de agosto de 2021, houve um empréstimo de R$ 1 milhão com alienação deste terreno, realizado por Fabricio Colacio e Ricardo Ayache, com vencimento em 22 de julho de 2026, mas que foi quitado apenas 2 anos após a realização. Importante mencionar que, conforme levantamentos realizados, o imóvel está avaliado em aproximadamente R$ 7.757.568,00, com área construída de aproximadamente 1.120 m2, em uma área nobre e procurada da cidade.
“No início de 2021, enquanto a saúde colapsava por conta da Pandemia da Covid-19, aeronaves e imóveis estavam sendo adquiridos pelo Presidente da CASSEMS, em sociedade com um dos contratados da entidade, que se nega a prestar contas detalhadas sobre as despesas e contratações realizadas com dinheiro que é repassado pelo Poder Público, em nome de Servidores Públicos”, acrescenta o deputado.
REPASSE DE R$ 60 MILHÕES
Em setembro de 2023, o Governo do Estado de MS fez a concessão de subvenção neste valor, sem que até hoje a população tenha acesso à prestação de contas completa com o detalhamento da aplicação deste dinheiro. “Nossa visão é que, uma vez recebidos estes recursos, de maneira direta ou indireta, obriga o senhor Ricardo Ayache na prestação de contas detalhada de todos os contratos, de todas as situações, a todos os órgãos de controle, interno e externo. Esse senhor ignora uma lei que o obriga a apresentar o nome dos beneficiados, notas fiscais, contratos. Mas o que há é apenas uma lista de empresas e alguns poucos contratos que só foram entregues após apresentarmos nossos questionamentos. Todos têm o direito de saber como estes recursos são aplicados”.
PROJETO DE LEI
Todo este cenário de falta de respeito à saúde dos servidores públicos, além da falta de transparência da gestão da CASSEMS, levaram o deputado João Henrique (PL-MS), a protocolar no último dia 8 de abrl, na Assembleia Legislativa de MS, o projeto de lei 78/2025, cuja proposta é garantir aos servidores públicos, associados da CASSEMS, de exercitarem seus direitos e garantias fundamentais, de forma plena e regular, em todo o território de Mato Grosso do Sul.
Entre os pontos mais importantes da proposta está a utilização, incondicional, do meio digital como facilitador e garantidor dos direitos de participação e voto do servidor associado. “Não podemos ignorar que o amplo uso das ferramentas tecnológicas e digitais em todas as áreas da vida social é uma realidade inevitável diante do momento atual. Entendemos que a inclusão digital é também um dever do Estado de Mato Grosso do Sul de garantir aos seus cidadãos para fins de tutela efetiva de direitos”.
OUTROS PONTOS DE VISTAS
Gerson Claro reiterou que a prestação de contas pela Cassems em relação às subvenções aconteceu no ano passado. “Com relação especificamente aos 60 milhões, houve a prestação de contas a esta Casa de Leis, que deixou a disposição dos deputados, da Comissão de Saúde, da comissão temporária, fechou o relatório, encaminhamos esse relatório a Tribunal de Contas. Com os anexos solicitados, indicados pela Cassems. Dou esse assunto por encerrado, quem não concordar, tem o Poder Judiciário para fazer o esclarecimento”, frisou.
O deputado e 2º vice-presidente da Assembleia, Zé Teixeira (PSDB), destacou que é essencial a prestação de contas pela entidade. “Então eu queria dizer que quem tem que explicar onde investiu os R$ 60milhões é a Cassems, e não o presidente. Evidentemente que o lugar tem uma diretoria e pode ser feito um requerimento pedindo para a prestação de contas dos 60 milhões. Quando abriram os hospitais, tanto públicos quando privados no período da Covid-19, eu testemunho sobre um hospital que ajudei a fundar há mais de 50 anos em Dourados, o Hospital Santa Rita hoje tem uma dívida de R$ 60 milhões, porque atendeu Cassems. Não é nem caso de CPI, é caso de levar as denúncias ao Ministério Público e abrir procedimento. A vida da gente está aberta para ser investigada, com requerimento da obrigação de prestação de contas”, ressaltou.
O deputado Caravina (PSDB) falou sobre o recurso repassado à Cassems. “Eu era secretário de Governo na época, o recurso não foi repassado para novos procedimentos e ações, e sim a despesa que foi feita em 2019. A Cassems auxiliou e muito o próprio SUS pelo volume de atendimento, isso não pode ser negado. Não dá para negar também os avanços que foram feitos em Mato Grosso do Sul, mais de 200 mil vidas atendidas, o plano dos servidores de Mato Grosso do Sul. O apoio que a Cassems deu na época da pandemia foi muito maior que esse valor”, ressaltou.
A deputada Gleice Jane (PT) lembrou que a Saúde deve ser um debate permanente. “Sobre o debate da Cassems, destaco que os próprios servidores estão debatendo e isso é uma pauta e já ouvi de muitos servidores que era importante ter online, se ele atendeu, pode ter sido por reivindicações, é melhor ter mais informação sobre o processo em vez de ficar na troca de acusações. Ficar atacando sem compreender o processo não é o papel da Assembleia Legislativa”, avaliou.
O deputado Professor Rinaldo (Podemos) falou que esse é um debate reeditado ao longo do tempo. “Foi feita a prestação de contas, milhares de usuários são associados. Se houvessem todos esses problemas ditos aqui, eles estariam todos revoltados. Nós temos que discutir é saúde no global. Ontem fiz uma entrega de uma emenda parlamentar de minha autoria para aquisição de 12 macas, dentre elas 3 para pessoas obesas, que suporta até 300kg. A demanda que existe é enorme, devemos discutir no geral, em todos os setores da saúde. É preciso que olhemos com olhar humano, a saúde como um todo precisa de todo amparo, remédio, atendimento, infraestrutura, discutir no macro”, determinou.
Subvenção
A Lei 6.106 de 2023, do Poder Executivo, autorizou a concessão de subvenções à Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems), no valor de R$ 60 milhões, que foram repassados em duas parcelas. Na norma, também ficou determinada a prestação de contas à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A prestação de contas aconteceu eu reunião no ano passado.
Por: Assessoria de Comunicação. Deputado João Henrique Catan e complemento de matéria: ALEMS
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