Nesta quarta-feira (16), o governador Eduardo Riedel (PSDB) publicou no Diário Oficial do Estado o decreto que suspende as licenças de desmatamento no Pantanal. O decreto fica válido até que a lei estadual seja editada, para regulamentar a concessão das licenças.
Conforme a publicação, não se aplicam ao decreto as atividades ou empreendimentos de utilidade pública ou interesse social. Também as atividades de limpeza pastagem nativas e exóticas.Para que seja esclarecido tal ponto, na publicação consta quais são as vegetações consideradas nativas e exóticas. Essas atividades permitidas devem ser submetidas ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Assinam a publicação o governador e o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
Paralisação no desmatamento
Na última semana, o governador Eduardo Riedel já havia anunciado que suspenderia as leis que permitem o desmatamento desenfreado no Pantanal. Ainda, que deve ser elaborada uma lei de preservação do bioma sul-mato-grossense.Já na segunda-feira (14), Riedel convocou a imprensa para esclarecer o andamento das ações. O anúncio aconteceu dias após o comunicado da suspensão de licenças de supressão no Estado, que permitiam desmatamentos no Pantanal.
A suspensão acontece pelos próximos 180 dias. Na última semana, o governador discutiu a situação com os secretários executivo e extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco e André de Lima.Segundo apurou o Jornal Midiamax com fontes ligadas ao Ministério do Meio Ambiente, diante do compromisso do Governo do Estado de revogar as licenças ambientais, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), órgão vinculado ao Ministério, deve suspender recomendação que previa “revisão urgente” do decreto de 2015.Um ofício será encaminhado pelo ministério ao Conama para suspender a recomendação. O decreto de 2015 que liberou devastação no Pantanal de Mato Grosso do Sul foi feito com base em estudo encomendado pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) junto à Esalq-USP.
Nem a própria instituição endossou os dados usados para liberarem desmatamentos no Pantanal. O estudo é questionado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) e pela Embrapa Pantanal.
Fonte:Midiamax
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