Os candidatos que não compareceram aos dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 precisam justificar sua ausência para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025. O período para esse procedimento será de 14 a 25 de abril, encerrando-se às 23h59 do último dia.
De acordo com o edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Diário Oficial da União (DOU), a justificativa de ausência e o pedido de isenção devem ser realizados exclusivamente online, por meio da página do participante do exame, utilizando CPF e login único do portal Gov.br.
Caso o candidato tenha esquecido sua senha de acesso, poderá recuperá-la seguindo as instruções da plataforma. O Inep esclarece que não será possível justificar a ausência no Enem 2024 sem solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025.
Documentação necessária
O Inep estabeleceu critérios para a justificativa de ausência nos dias das provas regulares (3 e 10 de novembro de 2024) ou nas datas de reaplicação (10 e 11 de dezembro de 2024). Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Os documentos aceitos incluem:
Assalto/Furto: Boletim de ocorrência com nome completo e CPF ou RG do candidato, detalhando o ocorrido.
Acidente de trânsito: Boletim de ocorrência que descreva o acidente antes das 13h dos dias de prova.
Casamento/União estável: Certidão de casamento ou contrato de união estável assinado na data correspondente.
Falecimento de familiar: Certidão de óbito de cônjuge, companheiro, pais, avós, irmãos, filhos ou enteados, acompanhada de comprovação do parentesco.
Maternidade/Paternidade: Certidão de nascimento ou adoção do filho.
Mudança de domicílio para acompanhamento de familiar: Documento que comprove a necessidade da mudança entre 8 de junho e 12 de dezembro de 2024.
Privação de liberdade: Mandado de prisão com nome do candidato nos dias do exame.
Emergência médica ou odontológica: Atestado médico ou odontológico com CID, CRM e assinatura do profissional.
Acompanhamento de familiar hospitalizado: Atestado médico que comprove a necessidade de acompanhamento.
Trabalho: Declaração assinada pelo empregador com CNPJ da empresa.
Intercâmbio acadêmico: Documento da instituição de ensino internacional, assinado e em língua portuguesa.
Atividade escolar: Declaração comprovando participação em evento educacional no Brasil ou no exterior.
O Inep alerta que a falsificação de informações para obtenção da isenção poderá resultar na eliminação do candidato do Enem 2025 e na obrigação de ressarcimento do valor da taxa de inscrição.
Critérios para Isenção da Taxa
Terão direito à gratuidade da taxa de inscrição no Enem 2025 os candidatos que se encaixarem em pelo menos um dos critérios abaixo:
Estar matriculado na terceira série do ensino médio em escola pública em 2025;
Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
Fazer parte de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal;
Ser beneficiário do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Calendário
Os prazos definidos para o processo de justificativa de ausência e solicitação de isenção são:
14 a 25 de abril: Período para solicitação da isenção da taxa e justificativa de ausência;
12 de maio: Divulgação dos resultados das solicitações;
12 a 16 de maio: Período para interposição de recursos;
22 de maio: Resultado dos recursos.
Caso a solicitação de isenção ou justificativa de ausência seja negada, o candidato deverá se inscrever no Enem 2025 dentro do período estipulado pelo MEC e efetuar o pagamento da taxa de inscrição para garantir sua participação no exame.
Fonte
Deixe um comentário