A Prefeitura de Nioaque realizou a Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresentando à população os resultados fiscais do exercício de 2025. Os dados evidenciam uma gestão responsável, com cumprimento de metas, controle do endividamento e equilíbrio nas contas públicas.
Entre os principais indicadores está o Resultado Primário, que mede a diferença entre receitas e despesas primárias do município (desconsiderando os efeitos de juros e receitas financeiras). Em 2025, Nioaque registrou R$ 17.694.882,84, superando a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 9.145.435,00, o que demonstra capacidade de geração de resultado fiscal para sustentar a execução de políticas públicas e investimentos com responsabilidade.
O Resultado Nominal, indicador que representa a variação da Dívida Consolidada Líquida (DCL) ao longo do período, também ficou acima da meta estabelecida, reforçando a consistência da política fiscal e o acompanhamento dos compromissos do município.
Outro dado relevante é a Dívida Consolidada Líquida (DCL), que encerrou 2025 em R$ 11.726.096,37. Em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), de R$ 112.804.093,24, o índice de endividamento ficou em 10,73%, patamar muito abaixo do limite legal de 120%, parâmetro de referência para avaliação do endividamento municipal. O resultado indica uma situação fiscal confortável e segura.
O secretário municipal de Finanças, Rafael Bueno do Amaral, destacou que os resultados refletem planejamento e disciplina na execução orçamentária:
“Encerramos o período com indicadores sólidos, superando metas e mantendo o endividamento em patamar seguro. Isso demonstra responsabilidade, equilíbrio e visão de longo prazo na gestão das finanças públicas.”
O prefeito André Guimarães reforçou o compromisso com responsabilidade fiscal e transparência:
“Cuidar das contas públicas é garantir serviços funcionando, obras avançando e o município crescendo com segurança. Esses resultados comprovam que estamos no caminho certo, com transparência e compromisso com Nioaque.”
A administração municipal reafirma seu compromisso com a transparência, o cumprimento da legislação e a gestão eficiente dos recursos públicos, assegurando estabilidade financeira e bases sólidas para novos investimentos.
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