segunda-feira , 25 de novembro de 2024
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Governador do Estado Eduardo Riedel edita decreto que coloca à disposição a Defensoria Pública do MS para prestar assistência jurídica a pessoas que estão detidas ainda em Brasília.

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Em seu perfil no Facebook o governador do estado descreve: “Depois de lamentar reiteradas vezes os atos violentos e as invasões em Brasília, hoje estou passando por aqui para anunciar a nossa decisão, confirmada já em decreto, de colocar à disposição nossa Defensoria Pública para prestar assistência jurídica àqueles que ainda estão detidos e não têm condições financeiras de constituir um advogado.

Entendo que é nosso dever, dever do Estado, não se omitir nas suas obrigações!

E oferecer assistência jurídica a quem não pode contratá-la é uma das mais importantes prerrogativas de qualquer cidadão.

Também vamos prestar assistência às famílias, no sentido de atualizar a situação de cada um deles no dia a dia.

Este é um trabalho que está sendo feito em cooperação com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – CONDEGE.

Acredito que assim contribuímos para demostrar ao País – e inclusive aos mais radicais – a natureza essencial de um regime baseado nos direitos e deveres individuais e na efetividade das leis!

Acredito que este sempre será o melhor caminho para o distencionamento dos ânimos e a volta à normalidade!

Um abraço pessoal! Vamos em frente!” Finaliza o Governado do Estado.

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