PL do deputado tem por objetivo resguardar os direitos dos alunos no âmbito escolar
O deputado João Henrique (PL) protocolou na manhã de hoje (08.08), na Assembleia Legislativa, um projeto de lei de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e o Adolescente no estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de levar para a sala de aula este tema de extrema importância.
O projeto institui a realização anual deste programa, sempre na última semana de abril, nas escolas públicas e privadas do Sistema Estadual de Ensino, e extensivamente, em suas famílias e comunidades. O Estado deverá promover a inserção no calendário como data para o combate a esse tipo de violência e criar um canal para denúncias.
“Não podemos ignorar que nossas crianças, que vivem em ambiente familiar e educacional, infelizmente estão sujeitas a sofrer algum tipo de violência interpessoal, como maus-tratos, bullying ou castigos, por exemplo. Sem falar na prática de doutrinação política e ideológica nas escolas, bem como a usurpação dos direitos dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. Temos que promover uma escola mais humanizada, que priorize a criança como sujeito de direitos, reconhecendo-a como um ser em formação, que precisa ser acolhida e receber esclarecimento sobre o que pode e o que não pode, extensivo à sua família e comunidade”, explica o deputado.
De acordo com o projeto, o Estado orientará, por meio dos órgãos competentes, o desenvolvimento de programas com diretrizes básicas como informar e orientar professores, estudantes e pais ou responsáveis sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente; ampliar o conhecimento de crianças e adolescentes sobre o direito de liberdade de aprender conteúdo politicamente neutro, livre de ideologia, respeitando o pluralismo de ideias e a liberdade de consciência, assegurados pela Constituição Federal; conscientizar as crianças e os adolescentes para reconhecimento da vulnerabilidade do educando e das atitudes a serem tomadas no caso de violação de direitos; informar os pais ou responsáveis sobre o direito de as crianças e adolescentes receberem educação moral de acordo com as convicções familiares; V – promover o acesso, de pais ou responsáveis, aos conteúdos programáticos das disciplinas escolares e do enfoque dado aos temas ministrados e conscientizar os professores de que, no exercício de suas funções, devem respeitar as convicções políticas, ideológicas, morais e religiosas dos estudantes.
Segundo o deputado, haverá um canal a ser disponibilizado pelo Poder Executivo, configurando-se num meio seguro, independente e imparcial para receber denúncias relacionadas à Violência Institucional Contra a Criança e o Adolescente. “É preciso deixar claro que será preservado o anonimato e o sigilo do denunciante responsável pelas informações, as quais serão repassadas para conhecimento e acompanhamento do Ministério Público”.
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