Em depoimento, servidora afirma coordenadora usa a estrutura do PROCON para advogar.
Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público Estadual de MS (11/08), a abertura de Inquérito Civil nº 06.2023.00000836-7 para investigar a suposta atuação da Coordenadora do Procon de Maracaju como advogada particular, o que seria ilegal, segundo o artigo 28, inciso III, da Lei nº 8906/93.
A denúncia chegou ao Ministério Público por meio de um consumidor que denunciou “corpo mole” da atendente para abrir um chamado. Ele relata na denúncia um fato ocorrido com um parente.
“No primeiro dia, a responsável não se encontrava lá… Quando voltou no outro dia, contou o problema e a atendente fez corpo mole para resolver… Semana passada, voltou lá porque o problema não tinha sido resolvido ainda e foi informada pela atendente que não conseguiu chegar a uma solução, mas que ela mesma poderia resolver, em seu escritório, como advogada, só que cobrando”, diz a denúncia.
O Promotor de Justiça ouviu em depoimento, as servidoras do Procon e questionou se existia a possibilidade dela usar o Procon para captar clientes e processos em seu favor.
Em depoimento, uma das servidoras afirmou que o Procon de Maracaju não multa ninguém e que a Coordenadora atua como advogada, captando clientes e repassando para outro colega que mora fora do Brasil. A mesma servidora ainda afirmou ao Promotor que foi “intimidada”, tanto pela Diretora quanto por sua mãe.
Por O Cidadão Alerta
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