A 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia instaurou inquérito civil para apurar a possível responsabilidade civil de advogados ligados à atuação de uma organização criminosa dedicada à prática da chamada “advocacia predatória”, em ações judiciais consideradas temerárias.
Essa ação faz parte da operação “Arnaque”, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (GAECO/MPMS). As investigações começaram após uma instituição financeira de grande porte encaminhar informações e documentos de aposentados e pensionistas.
Segundo relatos, milhares de ações judiciais foram feitas contra instituições financeiras, algumas delas reconhecidas pelo Judiciário como temerárias. Ainda de acordo com informações do banco, essas demandas foram propostas por advogados sem autorização dos clientes, frequentemente pessoas idosas, analfabetas ou até falecidas. Mesmo em processos com decisão favorável, os beneficiários não recebiam os valores devidos.
Perícia grafotécnica constatou que a assinatura de uma das vítimas em um documento era diferente da sua assinatura padrão, levantando suspeitas de fraude.
Operação Arnaque
A deflagração da Operação Arnaque, em julho de 2023, resultou no cumprimento de 39 mandados de prisão preventiva e 51 mandados de busca e apreensão em diversos estados brasileiros. As ordens judiciais foram executadas em Mato Grosso do Sul (em oito cidades), Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Piauí.
A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), apura a atuação de uma organização criminosa envolvida em crimes como estelionato, apropriação indébita, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o MPMS, os suspeitos se aproveitaram da vulnerabilidade de pessoas idosas e analfabetas para aplicar os golpes.
Relatórios apontam que duas organizações criminosas, sediadas em Iguatemi (MS), utilizavam procurações e documentos obtidos de forma irregular para mover ações fraudulentas na Justiça. Laudos periciais identificaram falsificações em assinaturas, reforçando as suspeitas de fraude.
Como havia registros do esquema em Sidrolândia, o caso foi inicialmente encaminhado à 3ª Promotoria de Justiça do município, que remeteu o caso à Polícia Civil para apuração criminal. O procedimento também foi enviado à 2ª Promotoria de Justiça, responsável pela proteção da pessoa idosa.
Na primeira análise, entendeu-se que os indícios se restringiam à esfera criminal, não havendo elementos suficientes, naquele momento, para a abertura de procedimento cível. Posteriormente, após nova avaliação dos documentos, a 2ª Promotoria instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade de advogados envolvidos, com possibilidade de adoção de medidas judiciais e administrativas, incluindo a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre possíveis infrações ético-disciplinares.
O MPMS segue com a análise da documentação recebida, com o objetivo de identificar os responsáveis pelos crimes, recuperar os valores obtidos ilicitamente e garantir a reparação dos danos causados às vítimas.
Com informações: Correio do Estado
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