O prefeito de Ladário, Munir Sadeq Ramunieh (PSDB), determinou uma série de restrições ao uso do celular durante o expediente pelos servidores públicos. A medida, publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), entra em vigor imediatamente e prevê punições que vão de advertência até PAD (processo administrativo disciplinar) em caso de descumprimento.
A Portaria nº 049/PML/2026 regulamenta o uso dos aparelhos eletrônicos com “caráter educativo e organizacional”, abrangendo servidores, estagiários, colaboradores e prestadores de serviço que atuam em espaços da administração municipal. As regras valem para todos, independente de cargo, função ou setor.
Entre as principais proibições estão a gravação de vídeos e áudios, captação de imagens, transmissões ao vivo e publicações em redes sociais durante o expediente. A norma também veda ligações pessoais prolongadas ou repetitivas.
O servidor fica impedido de utilizar o celular em situações de atendimento ao público, reuniões internas ou externas e em atividades que exijam atenção contínua, como serviços técnicos, operacionais ou administrativos. A orientação é para que os aparelhos permaneçam no modo silencioso ou vibratório durante a jornada de trabalho.
A portaria permite o uso para fins funcionais, desde que seja estritamente necessário à atividade desempenhada. Para fins pessoais, o uso só deverá ocorrer em casos emergenciais, como questões familiares, demandas urgentes de saúde e comunicações indispensáveis. Mesmo nessas situações, continua proibida a gravação de vídeos, áudios, fotos e postagens em redes sociais.
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