Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para o ex-vereador Claudio Serra Filho, preso desde 5 de junho, em Campo Grande. Ele foi investigado por fraudes em licitações quando era secretário de Fazenda de Sidrolândia.
O recurso apresentado pela defesa se deu em razão do Tribunal de Justiça ter negado o HC. A decisão do ministro Messod Azulay Neto diz que os fatos que levaram ‘’Claudinho’’ à prisão novamente não estão no rol dos quesitos para uma prisão preventiva.
Ao contrário do que entendeu o TJMS, o ministro do STJ observou – principalmente dois pontos:
”Não há, no acórdão recorrido, fundamentação idônea que justifique a medida extrema, sobretudo porque os elementos invocados pelas instâncias ordinárias não são contemporâneos nem demonstram reiteração criminosa”, escreveu Azulay.
Operação Tromper
A Operação Tromper investiga fraudes em contratos que somam cerca de R$ 15 milhões entre empresas e a prefeitura de Sidrolândia.
Na terceira fase da investigação, foram cumpridos oito mandados de prisão e 28 de busca e apreensão. A ação é realizada pelo Ministério Público, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
Segundo o Ministério Público, o Gecoc ratificou “a efetiva existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e contratos administrativos com a Prefeitura Municipal de Sidrolândia, bem como o pagamento de propina a agentes públicos municipais”.
Também foi identificada nova ramificação da organização criminosa, atuante no ramo de engenharia e pavimentação asfáltica. A operação contou com o apoio operacional do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), do Batalhão de Choque e da Força Tática da Polícia Militar, além da assessoria militar do Ministério Público.
“Tromper”, verbo que dá nome à operação, traduz-se da língua francesa como ”enganar”.
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