Na última sessão da câmara de vereadores de Sidrolândia, a prefeita Vanda Camilo, pediu com urgência que fosse aprovada uma suplementação de mais de 20 milhões de reais.
O problema apontado por vereadores de oposição, como Cleyton Martins (MDB) é que o projeto não descreve, nada, de onde vem o dinheiro e muito menos, para onde vai esses 20 milhões.
Se os vereadores aprovarem a suplementação, as segas, ou seja, só obedecendo a prefeita derrotada nas eleições 2024, Vanda Camilo, poderá cair sobre os ombros dos vereadores a responsabilidade fiscal do munícipio.
Como não há transparência, principalmente para o destino deste dinheiro, a mais, para a gestão da prefeita Vanda Camilo, recai a desconfiança de “pedalada fiscal”, algo que é totalmente contra a lei.
CASO SEMELHANTE
Em Nova Alvorada do Sul, de acordo com o jornal, rio negro news, um cidadão entrou na justiça com a aprovação da suplementação financeira para a gestão do prefeito Paleari (PP).
Segundo a denúncia protocolada no último dia 14, o projeto foi aprovado a toque de caixa porque o prefeito precisava apresentar defesa junto ao Tribunal de Contas do Estado com justificativa para pedalada fiscal realizada em 2022, com abertura de crédito suplementar de R$ 29,5 milhões, sem autorização da Câmara, chegando a R$ 92,2 milhões, quando o autorizado era R$ 62,6 milhões.
O morador sustenta que o projeto chegou à Câmara no dia 30 de setembro e aprovado já no dia 1° de outubro. “No caso, percebe-se nitidamente que o Prefeito municipal não apresentou qualquer justificativa ( quanto mais plausível) para que esse projeto fosse considerado urgente (nem tampouco o pediu, mas este argumento é eventual). Sendo assim, forçoso concluir que tal projeto não contempla caráter de urgência, e dessa forma, não deveria ter sido deliberado e aprovado em um intervalo de 24 horas, exceto para atender aos interesses pessoais do prefeito, ao ter de efetuar resposta ao TCE, da irregularidade que tentou sanar com a aprovação da lei complementar questionada”.
Segundo a denúncia, a votação do projeto de lei complementar impugnado, convertido em lei com total inobservância do processo legislativo municipal, contém vícios de legalidade e lesividade, devendo a mesma ser anulada. “Isso sem mencionar que, em ano eleitoral, a medida de “regularização tomada a posteriori” certamente foi mais suscetível de ser barganhada, de ficar ao talante de ajustes, acordos e negociatas políticas, que não se coadunam com a escorreita condução dos assuntos de Estado, do que resta também atingida a moralidade administrativa, além de tornar ineficaz o basilar princípio fundamental da República Federativa do Brasil, que é o da Separação dos Poderes e seus controles recíprocos”, pontuou.
O morador solicitou a antecipação de tutela para suspender os da Lei Complementar impugnada até o julgamento final da presente demanda; citação do Município e Câmara; nulidade da lei, condenação dos vereadores e prefeito; bem como indisponibilidade de bens e valores dos requeridos (exceto do município e da Câmara Municipal) até o limite de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim de assegurar o pleno ressarcimento ao erário do prejuízo causado.
O pedido tem como base um projeto de lei aprovado na Câmara no dia 1° de outubro, com abertura de créditos adicionais suplementares no montante excedente ao limite autorizado pela Lei Orçamentária de 2022. Apenas os vereadores Puffy e Rober da Pax votaram contra e ficaram fora da ação.
Outro lado
O presidente da Câmara disse que aguarda resposta do judiciário e cancelará a sessão se for determinado.
“Se voltar para câmara, será. Colocarei para cancelar a sessão. Estou aguardando a manifestação do judiciário. Para a câmara, não há nada irregular, foi votado como qualquer outra”. Questionado se é comum aprovar suplementação de dois anos atrás, ele confirmou que foi para corrigir erro.
“A câmara não pode rejeitar pedido de extraordinária do executivo. Agora, se vai servir para a finalidade que foi criada, só TCE que vai poder falar. Não é não (comum). Acho que foi a primeira vez viu, na verdade como foi uma situação muito rápida, acabamos não se atentando a essa questão, pois no calor da campanha, passou batido! Não tivemos tempo hábil para analisar”, afirmou.
O presidente da Câmara afirmou ainda que já acionou o jurídico para ver a legalidade e suspender a sessão, tornando sem efeito.
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