Suposto superfaturamento em coffee breaks em Rio Brilhante é denunciado ao MP

Valores passaram de R$ 106,07 para R$ 1.317,00 a unidade da panificadora do primo da Secretária de Assistência Social do Munícipio

De acordo com a denúnicia feita para ouvidoria do MPMS refere que através do Diário Oficial do Município de Rio Brilhante (Edição nº. 58), houve registro de preços para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de coffee breaks, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Administração, ASSISTÊNCIA SOCIAL, Educação, Infraestrutura, Saúde, Fundação de Cultura Esporte e Lazer (FUNCERB) e Gabinete do Prefeito (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB OS NÚMEROS 153/2023 E 154/2023 (Processo Administrativo nº. 064/2023).

a denúnica continua ainda, consta na qualidade de FORNECEDOR a empresa PADARIA E CONFEITARIA BRILHANTE EIRELI (CNPJ: 10.964.295/0001-70), popularmente conhecida com a Padaria da Bel, da Srª. Izabel Ferreira Dias Iora que está no quadro de sócio administrador consta a pessoa de HELTON DIAS IORA O PREÇO TOTAL REGISTRADO EM FAVOR DESTA EMPRESA É DE R$ 467.169,40 (Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23).

Ocorre que O SÓCIO DESTA EMPRESA, Sr. Helton Dias Iora, É PRIMO DA ATUAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Srª. Lívia Conceição Dias da Silva.

Encerrando a denúnica referindo que há nítido DIRECIONAMENTO da futura contratação para a empresa do primo da atual Secretária Municipal de Assistência Social, em clara ofensa aos Princípios da Legalidade, Moralidade e Impessoalidade, previstos no art. 37 da CF/88, e por consequência fere a lisura da futura contratação em questão.

Segundo a delação, enquanto a Previdência de Rio Brilhante contratou coffe break tipo I para servir 15 pessoas ao custo de R$ 106,97 a unidade, a prefeitura contratou o mesmo serviço, com o mesmo número de pessoas, pelo dobro, desembolsando R$ 269,00 por pessoa. Assim, o total gasto ficou em R$ 67.250,00.

Em um novo comparativo, a previdência também realizou coffe break tipo II- para 50 pessoas por R$ 333,34 a unidade. Já a prefeitura gastou com 50 pessoas, R$ 1.317,00 a unidade. O total gasto pela administração foi de R$ 225.207,00.

^{Com informações adicionais: MidiaMax}

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