Publicada

Publicada Portaria Normativa que trata sobre o cumprimento de Medidas Protetivas de Urgência por Policiais Civis

A Edição do Diário Oficial desta quarta-feira (20), traz a publicação da Portaria Normativa Nº 234/2025/DGPC/MS, que dispõe sobre o cumprimento de Medidas...