TJMS e PMMS alinham parceria que fortalece proteção às mulheres em situação de violência

Na tarde desta segunda-feira, 26 de janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, recebeu a tenente-coronel Neidy Nunes Barbosa, subcomandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para uma reunião voltada ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítima de violência. Também participou do encontro a nova representante da Coordenadoria da Mulher do TJMS, desembargadora Sandra Artioli. 

O principal objetivo da reunião foi a apresentação do PROMUSE – Programa Mulher Segura MS e o início do diálogo para a formalização de uma parceria entre o Judiciário e a Polícia Militar, por meio de um termo de cooperação técnica. A próxima reunião já ficou agendada para a sexta-feira, dia 30 de janeiro, quando os detalhes do acordo devem avançar. 

Durante o encontro, a tenente-coronel Neidy destacou que, embora o Programa Mulher Segura já atua na prática junto com algumas comarcas, ainda falta uma normatização que legitime, de forma padronizada, o encaminhamento das medidas protetivas do Judiciário para a Polícia Militar. Segundo ela, essa formalização permitirá criar fluxos claros, dar mais controle às ações e garantir maior efetividade no acompanhamento das vítimas, especialmente no interior do Estado, onde equipes técnicas muitas vezes atendem vários municípios a partir de um batalhão regional. 

A proposta do termo de cooperação prevê, entre outros pontos, a fiscalização das medidas protetivas, a elaboração de relatórios técnicos ao Judiciário e o fortalecimento de grupos reflexivos com agressores, aliados a um atendimento humanizado às vítimas. A subcomandante também ressaltou a necessidade de capacitação contínua dos policiais para lidar tanto com os autores de violência quanto com as mulheres atendidas, unindo firmeza na atuação policial e sensibilidade no acolhimento. 

Para a desembargadora Sandra Artioli, o modelo apresentado pelo PROMUSE reúne elementos essenciais para um enfrentamento mais eficaz da violência doméstica. Ela destacou a atuação integrada entre policiais, que exercem a autoridade necessária para inibir a reincidência, e equipes técnicas especializadas, responsáveis por uma escuta qualificada e humanizada da vítima, evitando a revitimização. 

O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, reforçou que o PROMUSE vem ao encontro da missão do Judiciário de fortalecer a rede de atendimento à mulher.

“Quanto maior e mais integrada for essa rede, maior será a proteção oferecida. O Judiciário precisa ir além das decisões judiciais, contribuindo também com programas e parcerias que ajudem a combater o feminicídio e toda forma de violência doméstica”, afirmou o magistrado.

O desembargador lembrou ainda que, na maioria dos casos, o primeiro contato da vítima ocorre por meio da Polícia Militar, pelo telefone 190, o que torna essa integração ainda mais essencial. 

O PROMUSE – Programa Mulher Segura MS é uma iniciativa da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. Regulamentado por portaria da PMMS, o programa atua com policiamento orientado ao problema, desenvolvendo ações de prevenção, fiscalização de medidas protetivas, visitas domiciliares e intervenções junto a vítimas e agressores, sempre articulado com os demais órgãos da rede de proteção e apoio.  

O PROMUSE se estrutura em três eixos: prevenção primária, com ações educativas; prevenção secundária, focada em famílias em contexto de violência; e articulação institucional, integrando Judiciário, Ministério Público, assistência social e demais entidades envolvidas no enfrentamento à violência contra a mulher.