TJMS instala duas Varas de Sucessões para aprimorar prestação jurisdicional na capital

Autoridades do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul estiveram reunidas no Fórum da capital na tarde desta sexta-feira, dia 10 de outubro, para a cerimônia de instalação de duas novas Varas de Sucessões, criadas para aprimorar a prestação jurisdicional no âmbito da comarca de Campo Grande e garantir maior celeridade e eficiência no julgamento de processos de sucessões. 

A criação das novas Varas foi aprovada pelo Órgão Especial do TJMS em sessão realizada no dia 21 de agosto, por meio da Resolução nº 372/2025, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Dorival Renato Pavan. 

 

Até então, seis Varas de Família e Sucessões acumulavam competências de natureza familiar e sucessória, o que resultava em sobrecarga processual e no aumento do tempo médio de tramitação dos processos.

  

Agora, a instalação da 1ª e da 2ª Varas especializadas permitirá o desmembramento das competências, assegurando que cada unidade judiciária se dedique exclusivamente às matérias sucessórias, promovendo maior qualidade e agilidade na análise dos processos. Os juízes Alexandre Tsuyoshi Ito (1ª) e Saskia Elisabeth Schwanz (2ª) foram designados para responder pelas varas de sucessões.

 

“A criação das duas novas Varas de Sucessões é uma resposta a uma demanda antiga e um avanço importante para garantir uma melhor prestação jurisdicional na área de família e sucessões. Quando analisamos o acervo de processos, vimos que as seis varas existentes estavam sobrecarregadas, com um número de processos que dificultava o trabalho eficiente dos juízes”, ressaltou o presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan.

 

“Antigamente, já tivemos varas de sucessões separadas, mas por questões práticas e organizacionais, elas foram integradas às varas de família. Com o tempo, essa solução se mostrou inviável e o aumento do volume de processos mostrou que era necessário desmembrá-las novamente”, complementou o magistrado.

 

A reorganização das varas contribui para o cumprimento das diretrizes da Resolução nº 221, de 1º de setembro de 1994, especialmente quanto à distribuição adequada das competências judiciais e à eficiência administrativa.

  

“A efetiva instalação das Varas de Sucessões era um grande anseio da população, um pleito da OAB que foi atendido nessa gestão e que irá, com certeza, facilitar o acesso e os trâmites dos processos de inventário”, avaliou a juíza diretora do Foro da comarca de Campo Grande, Gabriela Müller Junqueira, que formou a mesa diretora junto a outras autoridades.

 

Com a instalação das 1ª e 2ª Varas de Sucessões, as seis Varas de Família passam a concentrar exclusivamente as demandas familiares, mantendo a ordem numeral atual e preservando a organização administrativa já estabelecida. Dados da Coordenadoria de Estatística do TJMS  apontam que, com a instalação das novas varas, as Varas de Família permanecem com 31.348 processos em andamento, enquanto 9.984 processos serão redistribuídos para as duas Varas de Sucessões.

Durante o evento também foi entregue a reforma dos dois plenários do Tribunal do Júri, juntamente com a última etapa da modernização da rede de dados, que inclui a substituição do sistema de energia ininterrupta por novos nobreaks. 

 

As melhorias estruturais são essenciais para obter o alvará de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros, assegurando a conformidade e a segurança das instalações do fórum de Campo Grande.

 

Autoridades – Também compuseram a mesa de abertura da cerimônia o vice-presidente do TJMS, Des. Eduardo Machado Rocha; o corregedor-geral de Justiça de MS, Des. Ruy Celso Barbosa Florence; o desembargador Sérgio Fernandes Martins; o promotor de Justiça Reynaldo Hilst Mattar; o defensor público-geral de MS, Pedro Paulo Gasparini; o secretário-geral da OAB-MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral; e o presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), juiz Mário José Esbalqueiro Júnior. 

Saiba mais – Até a metade de 2017 o Fórum de Campo Grande contava com quatro Varas de Família e uma Vara de Sucessões. Por meio da Resolução nº 176, de 12 de julho de 2017, foi transformada a Vara de Sucessões, alterada a denominação das Varas de Família (as cinco passando a ser denominadas Varas de Família e Sucessões) e instalada a 6ª Vara de Família e Sucessões.