TJMS realiza 1º Mutirão da Saúde com 60% de acordos em audiências de conciliação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizou na terça-feira, dia 7 de outubro, o 1º Mutirão da Saúde, ocasião em que foram pautadas 12 audiências de conciliação, conduzidas por uma conciliadora judicial. Foram realizadas 10 audiências, sendo que 6 resultaram em acordo, representando 60% de êxito conciliatório.

A iniciativa foi promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc/Saúde), sob a coordenação do juiz José Henrique Kaster, e autorizada pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, coordenador-geral do Nupemec e da Justiça Restaurativa. O mutirão foi realizado em atendimento à solicitação do desembargador Nélio Stábile, coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) e do Comitê Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, que também integra o Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O 1º Mutirão da Saúde ocorreu em conformidade com a Semana Nacional de Saúde, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizada em abril deste ano, com o objetivo de fomentar ações voltadas à redução do acervo de processos judicializados na área da saúde pública e suplementar.

A realização do mutirão foi regulamentada pela Portaria nº 15/2025, assinada pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, que dispõe sobre a pauta concentrada de audiências de conciliação em processos envolvendo o direito à saúde. O ato fundamenta-se na Resolução nº 125/2010 do CNJ, que institui a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos, e no Provimento nº 340/2015 do Conselho Superior da Magistratura, que trata da estrutura e atribuições do Nupemec.

As audiências foram realizadas tanto de forma presencial, no Cejusc-TJ (localizado na Rua Raul Pires Barbosa, em Campo Grande), quanto virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams.