TJMS realizará cerimônia de entrega do Selo Jurisdição Eficiente – Ano 2024

Na próxima sexta-feira, dia 10 de outubro, às 16 horas, será realizada a cerimônia de entrega do Selo Jurisdição Eficiente – Ano 2024, iniciativa que reconhece e valoriza as unidades judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul que se destacaram pela eficiência na prestação jurisdicional. O evento acontecerá no Tribunal Pleno, localizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A premiação, regulamentada pelo Provimento-CGJ nº 202/2018, tem como objetivo incentivar boas práticas e promover celeridade, qualidade e efetividade no atendimento às demandas da sociedade. Durante a cerimônia, além da entrega dos selos às unidades contempladas, os(as) magistrados(as) responsáveis também receberão condecoração pessoal (troféu), em reconhecimento ao comprometimento e à dedicação demonstrados no exercício de suas funções.

A relação das unidades premiadas foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5695, de 13 de agosto de 2024. No total, 120 unidades judiciais serão contempladas, distribuídas nas categorias bronze, prata, ouro, diamante e excelência.

A partir deste ano, a premiação passou a adotar os novos parâmetros estabelecidos pelo Provimento-CGJ nº 310/2024, que atualizou a normativa anterior, definindo nova categorização e critérios de avaliação. O período de apuração considerado para a premiação compreendeu o intervalo de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

Conforme a regulamentação vigente, o selo concedido deverá ser afixado e mantido na sede do respectivo fórum da unidade premiada.

Os(as) servidores(as) lotados(as) nas unidades contempladas que atenderem aos requisitos previstos no art. 6º, incisos III e IV, do Provimento-CGJ nº 202/2018, também farão jus a benefícios adicionais, como banco de horas e anotação de elogio funcional. Para isso, os interessados deverão preencher o formulário específico até o dia 10 de outubro de 2025, conforme disposto em ofício-circular encaminhado às unidades. Após esse prazo, o direito ao pleito será automaticamente extinto.

O formulário pode ser acessado por meio deste link.