As tratativas para a implantação do Centro Integrado de Controle de Fronteira da Rota Bioceânica, em Porto Murtinho, avançam com a elaboração do projeto arquitetônico e a articulação entre Brasil e Paraguai para viabilizar o funcionamento da aduana integrada. A expectativa informada pelo Governo Paraguaio é liberar o acesso do lado do país vizinho em fevereiro de 2027. Já a conclusão dos acessos brasileiros está prevista para 2027, conforme o cronograma informado para a obra.
O centro aduaneiro será construído em território brasileiro, junto ao acesso de 13,1 quilômetros que ligará a BR-267 à ponte internacional sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, no Paraguai. A estrutura deverá concentrar os procedimentos de fiscalização dos dois países, reunindo controles aduaneiros, migratórios, sanitários e de segurança.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Falcette, a consolidação da Rota Bioceânica exige planejamento conjunto e integração entre os países, além da conclusão das obras físicas.
“O avanço da Rota Bioceânica depende de uma atuação coordenada entre os países envolvidos. A ponte representa um passo importante, mas precisamos garantir que os acessos, a estrutura aduaneira e os procedimentos de fiscalização estejam preparados para atender ao fluxo de cargas e pessoas. Mato Grosso do Sul tem trabalhado para que esse corredor se consolide como uma alternativa logística competitiva, capaz de ampliar o acesso aos mercados internacionais e gerar novas oportunidades de investimentos e desenvolvimento para o Estado”, destaca o secretário.
A avaliação está alinhada à atuação da Semadesc na governança do corredor e à defesa de que a infraestrutura seja planejada de acordo com as necessidades logísticas e comerciais da região. A Secretaria coordena o Comitê Estadual da Rota Bioceânica, que articula órgãos públicos e entidades privadas em ações relacionadas à implantação e ao desenvolvimento do corredor.
Projeto arquitetônico
O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) assumiu a elaboração do projeto arquitetônico dos dois lados do complexo, incluindo o espaço destinado aos órgãos paraguaios. Um grupo de trabalho formado por engenheiros brasileiros e paraguaios está finalizando os estudos e as adequações necessárias para atender às exigências dos órgãos de controle dos dois países.
A proposta de cabeceira única prevê a realização dos procedimentos de fiscalização em uma mesma estrutura, mesmo com a participação de autoridades dos dois países. O modelo busca reduzir etapas burocráticas, facilitar a passagem de cargas e passageiros e dar maior eficiência às operações de comércio exterior.
Operação plena
Embora a ponte internacional esteja em fase final de implantação, a operação comercial plena da Rota Bioceânica depende da conclusão dos acessos rodoviários, da estrutura aduaneira e dos procedimentos necessários para a fiscalização integrada. Em setembro de 2026, a Receita Federal estimou que o início da operação comercial plena poderá ocorrer em 2028, diante dos atrasos na infraestrutura brasileira de acesso e controle de fronteira.
A previsão reforça a importância da articulação entre os governos e os órgãos responsáveis pelas obras e pela operação do corredor, para compatibilizar os cronogramas e garantir que a estrutura esteja preparada para receber o transporte internacional de mercadorias.
Plano Diretor será apresentado
A atuação de Mato Grosso do Sul na consolidação da Rota Bioceânica também estará em pauta no VIII Fórum dos Territórios Subnacionais do Corredor Bioceânico de Capricórnio, que será realizado de 24 a 26 de novembro, em Antofagasta e Mejillones, no Chile.
O encontro reunirá autoridades, representantes de empresas, universidades e organizações da sociedade civil do Brasil, Paraguai, Argentina e Chile para discutir prioridades comuns e avançar na integração regional.
Um dos destaques, segundo a coordenadora da Rota Bioceânica, na Semadesc, Danniele Paiva, será a apresentação do relatório final do Plano Diretor de Integração e Desenvolvimento do Corredor Bioceânico de Capricórnio, elaborado com apoio técnico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O documento estabelece diretrizes e ações para fortalecer a integração entre os territórios, com foco em infraestrutura, logística, comércio exterior, segurança, turismo e desenvolvimento produtivo.
A programação prevê reuniões das comissões temáticas, feira empresarial, rodada de negócios e painéis sobre logística, infraestrutura, integração regional e segurança.
Integração regional e novas oportunidades
Durante o fórum, também serão apresentados os resultados das comissões técnicas e as iniciativas desenvolvidas pelos países participantes. Entre os temas estão a segurança ao longo do corredor, o turismo e a disponibilização de informações sobre atrativos turísticos, serviços de saúde e atendimento de urgência e emergência nos territórios conectados pela rota.
A agenda deverá contribuir para formalizar ações conjuntas e definir prioridades para a continuidade do trabalho de governança e para a atualização do Plano Diretor.
Para Mato Grosso do Sul, a participação no fórum representa uma oportunidade de fortalecer o diálogo com os demais países, ampliar a cooperação institucional e aproximar o planejamento regional das demandas do setor produtivo.
A expectativa é que a combinação entre infraestrutura, integração aduaneira e articulação internacional contribua para consolidar o corredor como um eixo de comércio, turismo e investimentos entre o Centro-Oeste brasileiro e os portos do Oceano Pacífico.
As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas pelo neste link.
Comunicação Semadesc
Foto: Bruno Rezende/Secom-MS
Fonte: Governo do Estado de MS
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