Laudo de fiscalização emitido em maio deste ano, pelo Corpo de Bombeiros de Sidrolândia cobra que a prefeitura do município regularize medidas de prevenção e combate a incêndios na Escola Municipal Pedro Aleixo e o Ministério Público instaurou inquérito para apurar se o município cumprirá com a determinação.
Laudo constatou irregularidades na escola. Foto: Reprodução-Processo Judicial
Conforme o laudo técnico, a escola precisa de uma apresentação de um processo de segurança contra incêndio e pânico da edificação, atestado de conformidade elétrica, sinalização de emergência, recarga dos extintores, iluminação de emergência, manutenção da central de GLP e uma brigada de incêndios.
Segundo a determinação da 2ª promotoria de Sidrolândia, até o presente momento, o município teria demonstrado desinteresse na adoção de providências a fim de solucionar a questão, trazendo à tona possível violação aos direitos constitucionais decorrentes da omissão estatal, razão pela qual é necessária uma investigação pormenorizada para posterior adoção das medidas cabíveis.
Com isso, o município tem um prazo de 10 dias para apresentar as documentações, esclarecimentos e informações, assim como comprovar as providências eventualmente já adotadas e, caso haja intenção da resolução administrativa das questões postas, para que apresente cronograma detalhado.
*Com informações:Afoto
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