A advogada Tássia Dutra Maciel Lescano foi exonerada do cargo de Procuradora-Geral.
Em 04/04, o portal.tvplanalto publicou a matéria de uma denúncia realizada no Ministério Público de Maracaju em que a Procuradora-Geral da Câmara estaria com a OAB suspensa.
Após 07 dias, o presidente da Câmara Municipal, vereador Robert Ziemann exonerou Tássia Dutra Maciel Lescano do cargo de Procuradora-Geral.
Relembre a matéria
Segundo consta na denúncia [022024000340384] protocolada no Ministério Público Estadual em Maracaju, a Procuradora-Geral da Câmara teria advogado para o Vereador Oséias Enfermeiro em uma ação de pensão alimentícia de forma particular, mesmo nomeada em cargo de comissão com vencimentos mensais no valor de R$ 12.749,95.
A denunciante ainda questiona se a Procuradora-Geral recebeu honorários do vereador ou se a atuação foi um favor pelo cargo comissionado. A denúncia se baseia no fato de que Procuradores-Gerais só podem advogar para os órgãos em que trabalham, exclusivamente, não podendo exercer a advocacia particular (art. 29 do Estatuto da Advocacia e da OAB).
OAB – Além disso, em consulta no Cadastro Nacional de Advogados – Conselho Federal da OAB, consta que Tássia Maciel Dutra Lescano está com a carteira da OAB suspensa, ou seja, não poderia advogar nem para a própria Câmara de Vereadores, exercendo o cargo comissionado de Procuradora-Geral.
Na denúncia ainda há pedido para que Tássia Maciel Dutra Lescano devolva os valores recebidos no cargo comissionado, enquanto suspensa na OAB (interditada de advogar), visto que para exercer o cargo é necessário a inscrição regular.
O que intriga é se o presidente da casa legislativa, Robert Ziemann, tem o conhecimento da situação da sua procuradora geral está suspensa da OAB, pois Tássia Lescano foi nomeado como procuradora geral em 2021.
DRACCO – No mesmo ano aconteceu a primeira ação do DRACCO contra esquema de corrupção em Maracaju, a Operação Dark Money, que apontou a abertura de uma “conta clandestina”, não informada aos órgãos de controle, para desviar R$ 23,4 milhões dos cofres públicos do município nos últimos dois anos do segundo mandato, 2019 e 2020, de Maurílio no comando da prefeitura.
Na época, pelo menos 15 empresas teriam sido beneficiadas pelo esquema de corrupção, no qual teriam recebido o dinheiro sem ter contrato com o município nem nota fiscal emitida para justificar o pagamento e culminou na prisão temporária de servidores e ex-servidores, incluindo ex-secretário municipal e ex-prefeito da cidade de Maracaju.
Na segunda fase, as prisões temporárias foram convertidas em preventivas, e mais investigados foram presos por envolvimento no esquema de corrupção aos cofres do município de Maracaju, incluindo vereadores, que durante o período investigado, foi identificado que 11 dos 13 vereadores da Câmara Municipal, teriam recebido os pagamentos indevidos oriundos dos desvios promovidos criminosamente nas verbas da Prefeitura.
Vale ressaltar que foram denunciados o presidente da Câmara Robert Ziemann (PSDB); Laudo Sorrilha Brunett (PSDB); Ludimar Portela, o “Nego do Povo” (MDB); Hélio Albarello (MDB); Antonio João Marçal de Souza, o “Nenê da Vista Alegre” (MDB); Ilson Portela, o “Catito” (União Brasil; Jefferson Lopes (União Brasil); e João Gomes da Rocha (MDB), o “Joãozinho”. Os investigados retornaram ao cargo em abril de 2023, assim, dia 24 completará um ano que os vereadores investigados retornaram para suas funções.
Judicialmente, os últimos documentos oficiais da Câmara Municipal de Maracaju estão sendo protocolados por outra advogada não nomeada pelo Órgão, como podemos conferir na imagem:
Atualmente o presidente da Câmara de Maracaju tem uma “amizade” muito próxima com o atual prefeito da cidade, Marcos Calderan. Onde o mesmo, coloca em cheque, como o próprio prefeito da cidade gosta de citar: “Como o prefeito mais honesto do Brasil”. Mas o que se pode perceber é que sua imagem vem sendo manchando por atos duvidosos cometidos pelo “amigo” Robert Ziemann, como no caso da nomeação indevida da procuradora geral de câmera de Maracaju.
Com informações adicionais: diariocg.com.br / campograndenews.com.br / ojacare.com.br
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