SIDROLÂNDIA, MS – Após um longo e intenso debate, a Câmara de Vereadores de Sidrolândia aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 por 7 votos a 5. A nova legislação, que altera a Lei Complementar nº 122/2017, promove mudanças significativas no zoneamento, uso e ocupação do solo, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento urbano e a habitação popular no município.
Redução da metragem de lotes em debate acalorado
O ponto mais controverso do projeto foi a redução da metragem mínima de lotes na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) de 360 m² para 128 m². A medida, justificada pela prefeitura como essencial para viabilizar a produção de habitação de interesse social e atender à demanda da população de baixa renda, foi o principal motivo do debate entre os parlamentares.
Enquanto a base governista defendeu a proposta como um instrumento de inclusão social, a oposição questionou a metragem reduzida, alegando que poderia impactar a infraestrutura e a qualidade de vida nos futuros empreendimentos. Apesar das discussões, a maioria dos vereadores entendeu que a mudança é necessária para a implementação de programas habitacionais planejados pela administração municipal, otimizando o uso do solo e promovendo maior equidade.
Principais mudanças aprovadas
Além da flexibilização na ZEIS, a lei sancionada traz outras alterações importantes:
- Zona Residencial 3 (ZR3): A área mínima dos lotes foi reduzida de 360 m² para 200 m², com o objetivo de alinhar a legislação à realidade do mercado imobiliário e viabilizar projetos com melhor custo-benefício.
- Contrapartidas em loteamentos: O texto do artigo que trata das contrapartidas urbanísticas em loteamentos com mais de 120 unidades foi alterado para maior clareza. Agora, a lei especifica que os empreendedores devem construir “ao menos um” dos equipamentos públicos exigidos (escola, centro de educação infantil ou unidade de saúde), de forma proporcional ao número de unidades. A medida visa dar mais segurança jurídica aos empreendedores e garantir a implantação de infraestrutura essencial.
- Ampliação do Perímetro Urbano e Anel Viário: O projeto também aprova a atualização do Anexo I – Mapa de Zoneamento, expandindo o perímetro urbano de forma planejada. Essa expansão é estratégica para a instalação de novos empreendimentos residenciais, industriais e de serviços. A mudança também dá suporte à primeira etapa de implantação do Anel Viário Municipal, um eixo estruturante que conectará áreas-chave da cidade, incluindo a Zona Industrial e de Serviços, com acesso direto à rodovia MS-162.
As alterações agora aprovadas entram em vigor com a sanção da lei, representando um marco para o planejamento urbano de Sidrolândia. A expectativa da administração municipal é que as novas regras promovam o desenvolvimento ordenado, o crescimento econômico e a tão necessária inclusão social, oferecendo mais moradia e oportunidades para a população.
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