Quatro projetos pautados para votação na Ordem do Dia desta quinta-feira (11) foram aprovados pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Um dos destaques foi a aprovação, em primeira discussão e por unanimidade, do Projeto de Lei 67 de 2023, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB). A proposta obriga os hospitais, clínicas e postos de saúde, que integram a rede pública e privada de saúde em Mato Grosso do Sul, a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher.
“Atualmente, acompanhamos inúmeros casos na mídia de profissionais de saúde que se aproveitaram de pacientes em estado de inconsciência total ou parcial para cometerem crimes de estupro. Nosso projeto visa proteger tanto o profissional responsável pelo atendimento ou procedimento quanto o paciente de possíveis desconfianças ou abusos por quaisquer das partes, preservando a relação médico-paciente. Além disso, a proposição visa assegurar que haverá testemunhas, em caso de abuso ou assédio, resguardando a vítima, principalmente no caso de quadro induzido de inconsciência”, destacou Lia Nogueira.
Demais matérias aprovadas
O Projeto 110 de 2023, do Poder Executivo, que estabelece revisão geral anual do vencimento-base ou o subsídio dos servidores públicos efetivos ou empregados públicos, em 5%, excetuando-se os profissionais da Educação, foi aprovado em redação final e segue para sanção governamental.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 116 de 2023, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Beneficente Kadima (SBK), com sede no município de Rio Verde do Mato Grosso.
O Projeto de Lei 180 de 2022, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que institui o atendimento especializado nos concursos públicos e vestibulares realizados no Estado de Mato Grosso do Sul, para as pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), foi aprovado em segunda discussão.
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