A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos, organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e prevê a castração química de condenados por pedofilia.
O projeto, que agora segue para o Senado, é um substitutivo da relatora, deputada federal Delegada Katarina (PSD-SE), ao Projeto de Lei 3976/20, do deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e foi aprovado após discussões no plenário.
O cadastro incluirá informações e fotografias de pessoas condenadas por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
A criação desse cadastro já estava prevista pela Lei 15.035/24, sancionada em novembro deste ano, que estabelece um sistema de dados de pessoas condenadas por crimes de estupro.
Castração Química
Embora a relatora tenha inicialmente rejeitado uma emenda sobre castração química, a emenda foi aprovada após discussões no plenário. A proposta, apresentada pelo deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), estabelece a castração química para condenados por pedofilia.
A deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) se posicionou contra a castração química, afirmando que a medida é ineficaz, pois não resolve as raízes do problema. “O estupro e a violência sexual têm relação com o poder. Antes de tudo, é preciso haver educação sexual nas escolas, prevenção e campanhas”, destacou.
Confira os votos dos deputados de Mato Grosso do Sul:
Marcos Pollon (PL): Sim
Rodolfo Nogueira (PL): Sim
Dr. Luiz Ovando (PP): Sim
Beto Pereira (PSDB): Sim
Dagoberto Nogueira (PSDB): Sim
Geraldo Resende (PSDB): Não
Camila Jara (PT): Não
Vander Loubet (PT): Não
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