O prefeito Rodrigo Basso (PL) acompanhou a sessão no plenário durante a votação das propostas. Os projetos tratam de temas variados, incluindo investimentos na área da saúde, criação de feriado municipal e autorização para operações financeiras e desapropriações de imóveis.
Entre os destaques está o projeto de lei complementar nº 01/2026, que prevê o pagamento de incentivo do componente de qualidade para equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP) e Equipes de Saúde Bucal (ESB). O recurso é proveniente do Governo Federal e tem como objetivo fortalecer o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Outro projeto aprovado foi o de nº 05/2026, que institui o dia 19 de abril como feriado municipal em homenagem aos povos indígenas. Durante a sessão, os vereadores explicaram que foi necessária a alteração de uma legislação já existente que tratava da data comemorativa.
Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei nº 06/2026, que autoriza a prefeitura a contratar um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. No entanto, a proposta que trata da operação de crédito não estava disponível para consulta pública no portal da Câmara no momento da votação.
Outro conjunto de projetos aprovados autoriza o município a adquirir imóveis por meio de desapropriação amigável ou judicial. As matérias correspondem aos projetos de lei nº 12, 13, 14, 15 e 16 de 2026.
Além disso, os vereadores aprovaram os projetos nº 17 e nº 18, que permitem à prefeitura realizar desapropriações parciais de imóveis por utilidade pública.
Também foi aprovada a emenda modificativa nº 01/2026 ao projeto de lei nº 07/2026, que altera o artigo 5º da proposta e autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar no orçamento municipal.
Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para sanção do Executivo municipal.
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