Câmara de Sidrolândia convoca Sessão Extraordinária para votar empréstimo, novo feriado e incentivos à saúde

O presidente da Câmara Municipal de Sidrolândia, Otacir Pereira Figueredo, emitiu nesta segunda-feira (02) um ofício convocando os vereadores para uma Sessão Extraordinária. A plenária será realizada no dia 04 de março de 2026, às 18h, no Plenário da Casa de Leis, localizada na Avenida Antero Lemes da Silva, nº 1664, bairro Jandaia.

A convocação destaca a necessidade de deliberação sobre assuntos urgentes e de grande interesse para o município. Ao todo, 15 projetos de lei compõem a extensa pauta de votações.

Principais destaques da pauta

Saúde e Benefícios:

• Incentivo Financeiro: O Projeto de Lei Complementar n. 01/2026 regulamenta o pagamento de incentivos de qualidade para equipes de saúde (ESF, EAP, ESB e E-MULTI), conforme portaria do Ministério da Saúde.
• Auxílio-Representação: O Projeto de Lei Ordinária n. 19/2026 institui o programa municipal de auxílio-representação no âmbito de Sidrolândia.

Economia e Gestão Pública:

• Operação de Crédito: O Projeto de Lei Ordinária n. 06/2026 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, utilizando repasses do FPM e ICMS como garantia.
• Encontro de Contas: O PLO n. 13/2026 prevê a permuta de bens imóveis públicos com particulares, compensando débitos tributários.

Habitação e Imóveis:

• Loteamentos Populares: Os Projetos de Lei Ordinária n. 11/2026 e 12/2026 autorizam a permuta de imóveis com particulares, sem envolver dinheiro, visando a implantação de loteamentos populares.
• Desapropriações: Uma série de projetos (n. 10/2026, 14/2026, 15/2026, 16/2026, 17/2026 e 18/2026) autorizam a prefeitura a adquirir bens imóveis ou promover desapropriações parciais por utilidade pública, seja de forma amigável ou judicial.
• Doação de Imóveis: Os PLOs n. 02/2026 e 04/2026 abordam a doação onerosa, em caráter definitivo, de imóveis pertencentes ao patrimônio público.

Cultura e Sociedade:

• Novo Feriado: O Projeto de Lei Ordinária n. 05/2026 propõe a instituição de um feriado municipal no dia 19 de abril, em homenagem ao Dia dos Povos Indígenas, reconhecendo a alta significação étnica da data para Sidrolândia.