Com foco na agilidade, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos, a Secretaria de Estado da Casa Civil, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), realizou nesta terça-feira (24) uma ampla capacitação online voltada a municípios e organizações da sociedade civil beneficiárias de emendas parlamentares estaduais.
O encontro reuniu mais de 200 participantes e teve como principal objetivo padronizar o fluxo de tramitação das emendas, orientar sobre procedimentos obrigatórios e garantir que os recursos cheguem de forma efetiva à população.
Atualmente, o Estado conta com aproximadamente R$ 96 milhões em emendas parlamentares, com mais de 1.000 propostas em análise, reforçando a importância de uma gestão eficiente e alinhada entre Executivo, Legislativo, municípios e entidades.
O secretário de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, destacou o compromisso do Governo com a execução dos recursos dentro dos prazos legais. “Nosso objetivo é garantir que as emendas parlamentares sejam executadas com eficiência e dentro do prazo. Estamos trabalhando de forma integrada com a Assembleia Legislativa para assegurar que esses recursos cheguem na ponta, beneficiando diretamente a população em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.”
O superintendente de Emendas Parlamentares, Édio Viegas, ressaltou o papel estratégico da capacitação.
“Esse alinhamento é fundamental para evitar erros, dar mais celeridade aos processos e garantir que municípios e entidades estejam preparados para executar corretamente os recursos. Quanto mais capacitação, mais eficiência na entrega das políticas públicas.”
Durante o evento, os participantes receberam orientações detalhadas sobre o uso do sistema TransfereMS, ferramenta essencial para formalização de convênios e elaboração dos planos de trabalho, garantindo maior controle e transparência.
Representando a área da Educação, Alessandro Peravolli enfatizou a relevância das emendas como instrumento complementar às políticas públicas. “As emendas parlamentares permitem atender demandas específicas das instituições e dos municípios, fortalecendo as políticas públicas do Estado. É fundamental que as entidades tenham clareza dos resultados que pretendem alcançar, contribuindo diretamente para o desenvolvimento local.”
Na área da saúde, a coordenadora Angélica Congro destacou as mudanças e avanços na execução das emendas. “Este ano temos novidades importantes, como a nova regulamentação das emendas fundo a fundo, com foco na atenção especializada. Estamos orientando os municípios e entidades para que elaborem corretamente seus planos de metas e garantam um processo mais ágil e seguro.”
A Secretaria de Estado de Saúde informou ainda que possui cerca de 600 propostas em andamento, atendendo os 79 municípios de Mato Grosso do Sul, o que reforça o impacto direto das emendas na ampliação dos serviços de saúde.
Outro ponto de atenção destacado durante a capacitação é o prazo legal para execução dos recursos. Por ser um ano eleitoral, os pagamentos devem ser realizados até 4 de julho. Caso contrário, a liberação ficará suspensa até após o período eleitoral.
A capacitação ficará disponível nos canais oficiais da ALEMS e da Casa Civil, permitindo que gestores e entidades possam acessar o conteúdo e esclarecer dúvidas, garantindo maior eficiência na execução das emendas parlamentares em todo o Estado.
Beatricce Bruno, Comunicação Casa Civil
Fotos: Max Atrantes/Casa Civil
Fonte: Governo do Estado de MS
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