O fortalecimento das políticas públicas voltadas as mulheres vítimas de violência doméstica, adotada pelo Governo do Estado, e a ampliação do acesso a informação contribuíram de forma decisiva para a redução de crimes e principalmente feminicídios, que tiveram queda de 50% em Mato Grosso do Sul.
O trabalho preventivo e de proteção às mulheres, além das ações realizadas pelas delegacias especializadas também são fatores que influenciam a redução dos casos de violência contra a mulher. Os dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) são relativos ao período de janeiro a maio deste ano, em comparação com o mesmo período de 2022.
Os dados estatísticos apontam registro de nove casos de feminicídios em todo o Estado, entre 1º de janeiro a 31 de maio deste ano. Enquanto no ano passado foram 18 feminicídios no mesmo período. Em Campo Grande também houve queda de 40% deste tipo de crime nos primeiros cinco meses do ano, quando foram registrados três casos na Capital – em 2022 foram cinco.
A delegada titular da DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Campo Grande, Elaine Benicasa, explicou que a expressiva queda nos casos de feminicídios na Capital e no Estado se deve principalmente ao trabalho contínuo realizado por toda a rede de atendimento e proteção à mulher.
“Por meio da rede de proteção e atendimento, a informação é levada às mulheres. E não apenas a elas, como também a toda a população, de forma coesa, objetiva e intensa, fazendo com que as vítimas se sintam fortalecidas e seguras para denunciarem os casos de violência, registrarem boletins de ocorrência e pedirem medidas protetivas de urgência”, afirmou.
A delegada destacou ainda a importância das denúncias para a proteção das mulheres e redução das mortes. “Em quase a totalidade dos casos de feminicídios consumados, as vítimas não possuíam sequer boletins de ocorrência (BO) registrados em desfavor dos agressores. O BO, juntamente com o pedido de medidas protetivas, é de extrema importância, pois acaba trazendo não apenas proteção à vítima, como também um certo temor aos agressores com a certeza da punição, evitando assim ações violentas contra as mulheres e prevenindo não apenas feminicídios, como também outros tipos de crime”.
Núcleo do Imol
Outro importante instrumento na prevenção de crimes contra as mulheres foi a implantação, no mês de março deste ano, do núcleo do IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) na Casa da Mulher Brasileira, garantindo agilidade na realização dos exames, mais conforto às vítimas e diminuindo os casos de desistência.
O local e o núcleo instalado no Cepol (Centro Especializado de Polícia) em Campo Grande foram reabertos na quinta-feira (8), após a Justiça Federal deferir liminar impetrada – no dia 7 de junho – contra a suspensão dos atendimentos nessas unidades.
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o pleno atendimento às vítimas de violência garante a materialidade das provas através dos laudos médicos, bem como a punição dos agressores. “Ter esse atendimento dentro da Casa da Mulher Brasileira é garantir que os autores de crime serão punidos. E, no passado, muitas vezes a mulher que é vítima de violência não comparecia ao Imol, não realizava o exame, o que acabava beneficiando a impunidade do agressor. E, a impunidade de uma agressão, por exemplo, pode levar a um feminicídio no futuro”.
Inaugurado no dia 31 de março deste ano, o núcleo do Imol da Casa da Mulher Brasileira é resultado de um Termo de Cooperação celebrado entre o Governo do Estado, por meio da Sejusp, e a Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais e da Subsecretaria Municipal de Políticas para a Mulher.
Garantir proteção às mulheres que possuem medidas protetivas, que em muitos casos inclui o afastamento do agressor e distância mínima das vítimas, é uma das funções do Promuse (Programa Mulher Segura) da PM (Polícia Militar). O contato pessoal da equipe de policiais militares com as vítimas, que incluí visita domiciliar além de ligações e mensagens, contribui para o sucesso do trabalho.
O programa atende em 18 municípios de Mato Grosso do Sul com monitoramento e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Os policiais militares capacitados realizam policiamento orientado com objetivo de promover o enfrentamento à violência doméstica contra mulheres, por meio de fiscalização de medidas protetivas de urgência, ações de prevenção, visitas técnicas, conversas com vítimas, familiares e até mesmo com os agressores, fazendo os encaminhamentos aos órgãos da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.
No caso de necessidade de chamado de socorro, a mulher deve acionar a PM pelo número 190. Quando uma mulher faz o chamado relativo a violência doméstica nos canais disponibilizados, imediatamente as equipes atendem, independente dela fazer parte do programa ou não. O Judiciário mantém projetos paralelos para os homens autores da violência doméstica, e para que as mulheres entendam o que é violência doméstica.
Os atendimentos podem ser acionados via 190 ou através do número (67) 99180-0542 (inclusive pela plataforma WhatsApp), ou nos canais do interior do Estado. Após a primeira visita domiciliar da equipe, a vítima passa a ser acompanhada periodicamente por meio de contatos telefônicos e presenciais.
O Promuse foi reconhecido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, como uma das dez melhores práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher no País e foi um dos finalistas do Prêmio Innovare, em 2018.
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