O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) intensificou o acompanhamento da crise financeira e operacional enfrentada pela Santa Casa de Campo Grande. Diante do risco de interrupção de serviços essenciais, o órgão tem adotado medidas judiciais e extrajudiciais para garantir a continuidade dos atendimentos realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A situação já havia levado o MPMS a ajuizar, em novembro de 2025, uma ação civil pública contra a Santa Casa, o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande. Na ocasião, o Ministério Público cobrou a elaboração de um plano conjunto para regularizar os serviços contratados pelo SUS.
Entre os problemas apontados estavam a falta de medicamentos, OPMEs (Órteses, Próteses e Materiais Especiais), dificuldades no setor de anestesiologia, superlotação do Pronto-Socorro e riscos à realização de procedimentos de média e alta complexidade.
A Justiça determinou, em caráter de urgência, a elaboração de um plano para a retomada integral dos serviços. A medida previa o reabastecimento de insumos, a regularização de procedimentos médicos, a reorganização do Pronto-Socorro e a definição dos recursos necessários para assegurar os atendimentos.
A decisão foi mantida pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, inicialmente limitada ao período de 30 dias.
Acordo de R$ 54,1 milhões
Em dezembro de 2025, um acordo envolvendo R$ 54,1 milhões possibilitou o pagamento de profissionais que acumulavam mais de seis meses de atrasos contratuais. O repasse também contribuiu para a manutenção dos atendimentos prestados pela instituição.
Paralelamente às medidas judiciais, o Compor (Centro de Autocomposição do MPMS) passou a mediar as negociações entre a direção da Santa Casa e representantes do poder público, buscando alternativas para enfrentar as dificuldades financeiras do hospital.
Novas reuniões emergenciais
A preocupação voltou a aumentar em agosto de 2026. Nos dias 24 e 28, foram realizadas novas reuniões emergenciais com representantes da Santa Casa, da SES (Secretaria de Estado de Saúde) e da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).
Os encontros ocorreram diante do risco de interrupção de serviços considerados essenciais e tiveram como foco possíveis dificuldades no fornecimento de medicamentos, gases medicinais, insumos hospitalares e serviços laboratoriais.
O MPMS mantém o acompanhamento da situação enquanto a Santa Casa, o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande discutem medidas para evitar novas paralisações.
A principal preocupação é impedir que as dificuldades financeiras e operacionais comprometam o atendimento aos pacientes que dependem do SUS, especialmente em procedimentos de média e alta complexidade.
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