O deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS) apresentou nesta quinta-feira (24.04), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), uma nova e mais abrangente versão do projeto “Lei da Onça” (PL 96/2025) — proposta que visa à proteção dos grandes felinos silvestres, como a onça-pintada (Panthera onca) e a onça-parda (Puma concolor), além de garantir segurança para produtores rurais, preparo para as forças de segurança e ações educativas para prevenir conflitos com a fauna nativa.
A reintrodução da matéria acontece após a comoção gerada nesta semana pela morte de um idoso atacado por uma onça no Pantanal Sul-Mato-Grossense, e também pelo ataque à equipe de segurança que atuava nas buscas pelo corpo da vítima, evidenciando a necessidade urgente de protocolos claros e estruturados para lidar com ocorrências envolvendo felinos silvestres.
O incidente ocorrido, no qual uma onça-pintada atacou e matou um trabalhador rural no Pantanal, é um triste reflexo da crescente tensão no meio ambiente e atividades rurais. A escassez de alimentos para os felinos, agravada pelo período reprodutivo, pode ter intensificado o comportamento predatório, gerando graves consequências tanto para as vítimas quanto para os próprios animais. A convivência sustentável entre a fauna e a produção rural é uma questão pública estruturada, que não apenas protege a fauna nativa, mas também garante a segurança das comunidades e mitiga os impactos negativos sobre a atividade produtiva.
O parlamentar já havia apresentado proposta semelhante em legislatura anterior, mas a matéria foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sob a alegação de ausência de previsão orçamentária para custeio de indenizações aos pecuaristas afetados. Agora, a nova versão do projeto corrige essa lacuna, incluindo dispositivos que preveem fonte de financiamento, como dotações orçamentárias específicas, créditos adicionais, convênios com a União e até doações privadas.
“A proposta agora é mais completa. Responde tecnicamente às críticas feitas no passado e, ao mesmo tempo, oferece uma solução prática e moderna para um problema real. Estamos falando de vidas humanas, patrimônio ambiental e da dignidade de quem vive no campo”, afirmou o deputado.
O projeto também avança ao prever:
– Compensação financeira mediante laudo técnico, para pecuaristas com perdas comprovadas por ataques de felinos;
– Criação de protocolos operacionais de resposta emergencial, inclusive com apoio à capacitação e estruturação das polícias ambientais e corpos de bombeiros;
– Ações de educação ambiental para evitar práticas de “ceva” (atração proposital de onças com carcaças ou iscas), que contribuem para o aumento do risco de ataques;
– Fomento ao turismo ecológico sustentável e à pesquisa científica, com valorização da biodiversidade sul-mato-grossense;
– Parcerias com universidades, ONGs, municípios e entidades representativas do agronegócio.
A convivência sustentável entre a pecuária e os grandes felinos é fundamental para a preservação do Pantanal e para o desenvolvimento econômico do Estado. No entanto, essa convivência não pode ser alcançada sem medidas eficazes de segurança pública, educação e prevenção. O projeto visa não apenas proteger a fauna e os pecuaristas, mas também assegurar que os riscos à segurança humana, como os ataques de felinos, sejam minimizados, oferecendo capacitação técnica aos trabalhadores rurais, protocolos de segurança pública e monitoramento constante.
“Proteger as onças e proteger as pessoas não são ideias opostas. Elas se completam quando existe responsabilidade, equilíbrio e política pública séria. A ‘Lei da Onça’ representa essa visão”, completou João Henrique.
A proposta segue agora para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Segundo João Henrique, o projeto responde a um clamor social e ambiental, e visa transformar o atual cenário de conflitos em uma política pública de convivência sustentável e segura.
Por Assessoria de Comunicação
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