Governador e prefeita podem, inclusive, serem responsabilizados legalmente se não cumprirem determinação de Alexandre de Moraes
O governador Eduardo Riedel (PSDB) e a prefeita de Campo Grande Adriane Lopes (Patriota) são agora os responsáveis legais por tirarem os acampamentos de manifestantes que pedem golpe militar da frente do CMO (Comando Militar do Oeste). No caso do tucano, vale também para todas as manifestações em cidades de Mato Grosso do Sul.
Caso não cumpram a determinação, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, ambos podem responder por crimes de responsabilidade ou de desobediência.
A medida enérgica ocorre após invasão, depredação, e furtos de objetos históricos dos três Poderes da República por terroristas neste domingo (8), em Brasília.
Moraes determinou que os invasores das unidades militares de todo o País, incluindo a frente do CMO, em Campo Grande, na avenida Duque de Caxias, devem ser retirados do local sob ordem dos governadores e ajuda dos prefeitos e prefeitas.
O STF informou que o governador que não agir pode ser responsabilizado pessoalmente. A ordem deve ser emitida aos comandos da Polícia Militar, com apoio dos municípios. “Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos de vandalismo”, afirmou o ministro.
Em MS, conforme a determinação do ministro, o comandante do CMO deve auxiliar o efetivo cumprimento da medida.
O advogado e analista político, Tércio Albuquerque, informou que se haver crimes de responsabilidade por parte do governador, ele pode ser afastado temporariamente e até responder criminalmente.
“Conforme os artigos 67 e 68 da Constituição Federal os crimes de responsabilidade o Governador pode ser afastado das funções por até 180 dias, e ainda sofrer, com aprovação da Assembleia Legislativa afastamento definitivo. Pode responder criminalmente por desobediência, conforme se observa especialmente nos incisos IV e VII do art.67 e art. 68 da CF.”
O que diz o governador Riedel?
Pedido de nota retorno sobre como o governador Eduardo Riedel vai agir foi enviado a assessoria de comunicação. Riedel está em São Paulo e somente se manifestou pelas redes sociais até o momento.
O que diz a prefeita Adriane Lopes?
Solicitação de nota retorno com a mesma indagação foi encaminhada a assessoria de comunicação da Prefeitura de Campo Grande. Ela nada falou sobre o terrorismo de ontem.
O que diz o CMO?
Solicitação de nota retorno com a mesma indagação foi encaminhada a assessoria de comunicação.
O que diz a PMMS?
Solicitação de nota retorno com a mesma indagação foi encaminhada a assessoria de comunicação.
Até o fechamento do texto, não houve retorno das autoridades.
Por TopMídia News
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