O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) informou que os exames teóricos para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já podem ser agendados normalmente dentro do novo regime de formação de condutores. Segundo a autarquia, o sistema foi atualizado para reconhecer a nova carga horária e os certificados das aulas teóricas e práticas exigidas pelas regras em vigor.
Apesar da liberação dos principais serviços, o Detran afirma que a adaptação completa dos sistemas e dos procedimentos operacionais ainda deve levar algumas semanas. Por isso, a emissão de CNHs no novo sistema ficará para janeiro.
O órgão atribui o prazo a três fatores: necessidade de adequação à legislação estadual, dependência de ajustes técnicos nos sistemas da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e o impacto do recesso de fim de ano no ritmo dos trabalhos.
Com a validação da etapa teórica no sistema, os candidatos passam a ter autorização para iniciar as aulas práticas de direção, que agora exigem carga mínima de duas horas obrigatórias.
“Após o cumprimento dessa fase, o agendamento do exame prático é liberado automaticamente para o aluno”, explica o diretor-executivo do Departamento, João César Mattogrosso.
Nova CNH
Na quarta-feira (17), a primeira CNH emitida sob as novas regras federais foi entregue na Paraíba. Andreza Lima dos Santos, 27, fez o cadastro, foi escolhida para o projeto-piloto e concluiu todas as etapas em João Pessoa três dias após o início da vigência das mudanças.
A principal alteração está na formação teórica e prática. O curso teórico continua obrigatório, mas agora pode ser feito com carga horária ajustada às novas regras, inclusive em formatos mais flexíveis, desde que o certificado seja validado pelo sistema do Detran. Com a aprovação na prova teórica, o candidato passa automaticamente a ter direito de iniciar as aulas práticas.
Nessa fase, a exigência mínima passou a ser de duas horas obrigatórias, e não mais um pacote fechado e caro, como ocorria no modelo tradicional. Cumprida essa etapa, o sistema libera o agendamento do exame prático de direção no Detran.
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