A Câmara Municipal de Maracaju gastou em 2023, apenas com “VERBA INDENIZATÓRIA”, o valor de R$ 1.069.054,41 (um milhão sessenta e nove mil cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos).
Segundo a LEI Nº 1651, DE 27 DE JUNHO DE 2011, a “VERBA INDENIZATÓRIA” é destinada a ressarcir as despesas de custeio decorrentes do exercício da atividade parlamentar dos vereadores.
Anteriormente o valor da “VERBA INDENIZATÓRIA” era de até R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) mas o presidente da Câmara Municipal, o vereador ROBERT ZIEMANN através da aprovação da LEI Nº 2.056, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 alterou o valor para até R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Vale ressaltar que o valor de R$ 927.457,24 (novecentos e vinte e sete mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos) foram gastos com os 13 (treze) vereadores titulares, enquanto o valor de R$ 141.597,17 (cento e quarenta e um mil quinhentos e noventa e sete reais e dezessete centavos) foram gastos com os 08 (oito) suplentes durante o período em que os 08 (oito) titulares estiveram afastados por determinação da Justiça.
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O vereador que mais gastou com a “VERBA INDENIZATÓRIA” em 2023 foi o vereador RENER BARBOSA (R$ 89.916.16).
Na Assembleia Legislativa do MS, as notas com os referidos gastos da “VERBA INDENIZATÓRIA” dos deputados estaduais são publicadas no “Portal da Transparência”, enquanto na Câmara municipal de Maracaju tais gastos não são publicados especificadamente, apenas o valor total.
Por fim, vales destacar que os vereadores recebem “VERBA INDENIZATÓRIA”, mesmo no período do recesso parlamentar.
Todas as informações devem ser públicas, porém algumas não estão disponíveis no “Portal da Transparência” da Câmara Municipal de Maracaju.
*Com informação: O cidadão alerta
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