Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 215/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka, que prevê a realização obrigatória do exame para detecção de fissura palatina em recém-nascidos.
A proposta determina que maternidades, hospitais e demais unidades de saúde, públicas e privadas, realizem a avaliação visual e a palpação do palato por cirurgiões-dentistas e fonoaudiólogos nas primeiras 48 horas de vida do bebê.
Nos casos de parto fora de unidade de saúde, os pais ou responsáveis devem solicitar o exame em até 72 horas na unidade mais próxima.
Quando houver suspeita ou confirmação da fissura palatina, a unidade deve notificar o caso, encaminhar o recém-nascido para consulta especializada em fonoaudiologia, preferencialmente em centro de referência estadual, e orientar os pais sobre o diagnóstico e as etapas do tratamento.
Segundo Hashioka, a medida visa reduzir os impactos sociais, psicológicos e econômicos do diagnóstico tardio, ampliando a atenção integral à saúde infantil e alinhando-se às diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança.
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