Cerca de 239,5 mil trabalhadores de Mato Grosso do Sul poderão ser beneficiados com o fim da escala 6×1, regime em que o funcionário trabalha seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso. A mudança ganhou força na quarta-feira (14), após o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizado em maio de 2026, aponta que aproximadamente 40,57% dos trabalhadores analisados no Estado estavam submetidos à escala 6×1. A alteração busca ampliar o tempo disponível para descanso, lazer, estudos e convivência familiar.
Mais de 239 mil trabalhadores podem ser beneficiados em MS
De acordo com os dados do MTE, Mato Grosso do Sul tinha, em maio, 350.846 trabalhadores submetidos à escala 5×2, equivalente a 59,43% do total analisado. Outros 239,5 mil cumpriam a jornada de seis dias de trabalho para um de folga.
Já em agosto, o mercado formal sul-mato-grossense contabilizava 685.345 vínculos de emprego com carteira assinada, conforme dados do Novo Caged. Esse número, porém, considera o conjunto dos empregos formais e não apenas os trabalhadores submetidos à escala 6×1.
Em âmbito nacional, o levantamento identificou 44,7 milhões de trabalhadores, dos quais aproximadamente 14,9 milhões trabalhavam seis dias por semana e poderiam ser beneficiados pela mudança.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A proposta prevê alterações importantes na organização da jornada de trabalho. Entre os principais pontos estão:
- Jornada reduzida: o limite máximo semanal passará de 44 para 40 horas.
- Dois dias de descanso: a proposta prevê dois dias de folga remunerada por semana.
- Salários mantidos: a redução da jornada não poderá resultar em corte salarial.
- Mais tempo livre: o objetivo é ampliar as oportunidades de descanso, lazer, qualificação profissional e convivência com a família.
- Manutenção de escalas especiais: regimes como o de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso poderão continuar, conforme as condições previstas no texto.
A mudança poderá alcançar trabalhadores de diferentes setores, especialmente comércio, serviços, indústria e logística, observadas as regras aplicáveis a cada categoria e modalidade de contratação.
Implementação será gradual
Apesar da aprovação no Senado, as novas regras ainda dependem da promulgação da emenda pelo Congresso Nacional. Portanto, a mudança não entra em vigor imediatamente para todos os trabalhadores.
Conforme o cronograma previsto na proposta aprovada, o limite máximo de trabalho semanal será reduzido inicialmente de 44 para 42 horas, dois meses após a publicação da emenda. Depois de um ano e dois meses da publicação, a jornada máxima chegará a 40 horas semanais.
Até que as novas regras entrem efetivamente em vigor, continuam valendo as normas atuais. A aplicação das mudanças deverá respeitar os prazos e as condições estabelecidos no texto final.
Governo destaca qualidade de vida e produtividade
O Governo Federal comemorou a aprovação da proposta e defendeu que a redução da jornada poderá contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e a produtividade.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citado pelo governo, estima que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais elevaria o custo médio do trabalho em 7,84%.
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do MTE, referentes a 2025, também apontam diferenças na remuneração média conforme a jornada contratual. Trabalhadores com jornadas de 31 a 40 horas semanais recebiam, em média, R$ 6.741,99, enquanto aqueles com jornadas de 41 a 44 horas tinham remuneração média de R$ 3.362,45.
Os números mostram uma diferença entre os grupos analisados, mas não significam, por si só, que a redução da jornada seja a causa dos salários mais elevados.
Pequenos negócios também entram no debate
A proposta prevê a possibilidade de uma lei complementar estabelecer regras de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção dos postos de trabalho.
Na terça-feira (13), o Governo Federal também anunciou o programa Prospera MEI, com medidas voltadas aos pequenos empreendedores. Entre as iniciativas divulgadas estão propostas de renegociação de dívidas tributárias e bancárias, ampliação da possibilidade de contratação de funcionários e o Pix MEI, com previsão de apoio de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios.
Próximo passo
Com a aprovação pelo Senado, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A expectativa é que a mudança amplie o tempo de descanso e altere a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros, incluindo os cerca de 239,5 mil sul-mato-grossenses que atualmente cumprem a escala 6×1.
Até a publicação da emenda e o cumprimento do cronograma previsto, entretanto, a jornada de trabalho permanece sujeita às regras atualmente vigentes.
*Com informações jornal Midiamax*
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