O coordenador da Frente Parlamentar do Leite da Assembleia Legislativa de MS (ALEMS), deputado estadual Renato Câmara (MDB), esteve reunido com os integrantes da Câmara Setorial do Leite de Mato Grosso do Sul, onde discutiu situações e apresentou sugestões para amenizar a atual crise de produção do leite, devido ao cenário crítico pelo qual passa a cadeia produtiva do leite em todas as regiões do Estado e país.
A Frente Parlamentar do Leite recém empossada na semana passada imediatamente entrou em ação, e reuniu-se na Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) onde foi debatida a conjuntura da cadeia produtiva do leite e Políticas Públicas para a sustentabilidade econômica. “Apresentamos propostas emergenciais que podem ser construídas e colocadas em prática pelo Governo do Estado para tentar amenizar os efeitos desta crise sem precedentes”, aponta Renato Câmara.
Durante a reunião com as presenças do secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico, Rogério Thomitão Beretta, da vereadora de Terenos Lucílha de Almeida, do coordenador da Câmara Setorial do Leite e presidente do Silems Paulo Fernando Pereira Barbosa, representantes da Famasul, Senar-MS, empresários e produtores de leite, todos debateram a situação. Os produtores, os agroindustriais e o deputado Renato Câmara apontaram uma proposta exequível e emergencial em ofício endereçado ao Governo do Estado.
O secretário-executivo, Rogério Beretta, considerou que para mudar a realidade o Estado precisa passar por mudanças estruturais que vão da profissionalização da atividade, investimento em tecnologia, entre outras ações. “Recebemos esta demanda do setor leiteiro e estamos trabalhando em um plano para melhorar as condições para a produção e atender as reivindicações”, disse ele.
Renato Câmara reiterou que a crise foi agravada pela política nacional de importação de leite e derivados dos produtores estrangeiros oriundos do Mercosul, o que tem impactado negativamente nos preços para os produtores locais, dificultando para alguns e inviabilizando para outros a sobrevivência na atividade da pecuária leiteira e toda a cadeia produtiva. “Por isso, avalizamos e chancelamos todas as reivindicações endereçadas ao governador Eduardo Riedel”, sustentou o representante da Frente Parlamentar do Leite.
De acordo com as reivindicações dos produtores cooperados da COOPLAF que estão “sentindo na pele” os impactos negativos deste cenário, algumas das propostas com pontos importantes para garantir a sobrevivência na atividade foram apresentadas. Dentre elas, reivindicando medidas de promoção do consumo do produto local; medidas compensatórias para a cadeia do leite; disponibilização de linhas de créditos emergenciais para a indústria leiteira, com juros subsidiados, com maior carência e prazo para pagamento.
Os produtores também oficializaram o pedido de: isenção temporária de tributos estaduais, até o limite da renúncia fiscal prevista na estimativa da receita orçamentária inserida na LDO; redução do ICMS para os produtos utilizados na alimentação animal; solicitação da implementação de um rigoroso Plano Estadual de Fiscalização Sanitária para o leite e derivados importados; implementação da cobrança de tarifa alfandegária sobre produtos lácteos de origem animal, in natura ou processados, dentre outras sugestões.
APOIO AO PRODUTOR
Para incentivar diretamente e apoiar o produtor, o documento reivindicatório ao Governo do Estado também pede a criação de um programa especial de Assistência Técnica e Extensão Rural contínua, para o fortalecimento da cadeia do leite; criar um programa voltado para o melhoramento das pastagens e do rebanho leiteiro em conjunto com o sistema financeiro, possibilitando o produtor obter créditos com juros subsidiados, visando à reforma de pastagem e renovação ou aumento do seu plantel.
“Entendemos que as reivindicações apresentadas sintetizam algumas providências que, combinadas com outras iniciativas que o Governo do Estado deverá apresentar para o desenvolvimento do setor leiteiro, deverão frear a queda brusca do preço e do consumo dos produtos lácteos. O Governo Federal, recentemente decretou a isenção tributária às indústrias que compram o leite nacional, porém, este decreto só vai surtir efeitos em 90 dias. É muito tempo para o produtor suportar tanta carga negativa que vem achatando o setor. Por isso, também já defendemos na ALEMS que o Governo Federal limite as importações do produto proveniente do Mercosul. De uma maneira geral, a Frente Parlamentar do Leite está atenta, ativa e atuando diuturnamente para que este difícil momento seja vencido, cobrando medidas de apoio dos poderes públicos executivo estadual e federal e, ao mesmo tempo, a crise seja superada com ações de investimentos na reestruturação e melhoria de toda a cadeia produtiva”, enfatizou Renato Câmara.
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