O governo federal já devolveu cerca de R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos irregulares realizados por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações voltadas a beneficiários da Previdência.
O valor corresponde aos ressarcimentos atualizados pela inflação e faz parte de um conjunto de aproximadamente 3,37 mil pagamentos programados até o dia 27 de outubro, segundo balanço mais recente do INSS.
Nesta etapa do acordo firmado com o governo, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado cobranças indevidas e aguardavam retorno das entidades poderão aderir ao processo de devolução dos valores.
O instituto informou ainda ter descoberto novas irregularidades, incluindo o uso de softwares para falsificar assinaturas em respostas às contestações dos segurados. Em alguns casos, as entidades chegaram a enviar gravações de áudio como tentativa de comprovação, recurso que não é aceito como prova.
Os descontos automáticos de mensalidades associativas sobre os benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, data em que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto. A investigação revelou a existência de um esquema nacional de fraudes que atingiu milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Desde então, o INSS e a CGU instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas suspeitas de envolvimento nas fraudes. Segundo as apurações, essas entidades não apenas realizaram cobranças indevidas como também teriam pago propina a agentes públicos para manter o esquema.
Como medida reparatória, o governo federal decidiu reembolsar os segurados prejudicados, mediante compromisso de que não acionem judicialmente a União. No entanto, as vítimas continuam autorizadas a processar as entidades responsáveis pelas cobranças falsas.
O anúncio dos novos ressarcimentos ocorreu no mesmo fim de semana em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva completou 80 anos, data em que ele afirmou estar em seu “melhor momento da vida”, com energia renovada para seguir à frente das ações de governo e das pautas sociais.
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