A Câmara Municipal aprovou em regime de urgência a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, estendendo-o até 19 de dezembro, com possibilidade de nova prorrogação por igual período. A partir desta terça-feira, 7 de outubro, contribuintes poderão renegociar dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024 na Divisão de Tributação.
O programa já vem apresentando resultados expressivos. Até o fim do primeiro prazo, em 30 de setembro, foram arrecadados mais de R$ 10 milhões. Até a semana passada, 10.555 contribuintes haviam aderido, gerando receita de R$ 6.953.386,10 para os cofres municipais.
Os números do Refis 2025 superam amplamente os dos anos anteriores:
| Ano | Contribuintes | Arrecadação (R$) |
|---|---|---|
| 2021 | 9.437 | 2.689.062,10 |
| 2023 | 8.502 | 5.105.499,80 |
| 2024 | 3.387 | 1.334.766,10 |
| 2025 | 10.555 | 6.953.386,10 |
No total, foram renegociados mais de R$ 10 milhões em débitos tributários, incluindo valores pagos com descontos e parcelamentos. Estima-se que a dívida ativa do município esteja em torno de R$ 30 milhões. A adesão em massa ao Refis teve destaque, com atendimentos que chegaram a 1.000 contribuintes em apenas um dia. Entre os casos mais expressivos, um contribuinte quitou R$ 2 milhões em débitos.
Um fator importante para o aumento na adesão foi a decisão da Prefeitura de encaminhar para protesto em cartório os nomes daqueles com IPTU atrasado, causando restrições de crédito e dificultando financiamentos, especialmente para empresários e produtores rurais.
Para aderir ao Refis 2025, os contribuintes devem procurar a Divisão de Tributação dentro do novo prazo estipulado e aproveitar a oportunidade de regularizar suas dívidas com condições facilitadas.
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