Ministro destaca que crise ambiental é também questão de direitos humanos

Durante a abertura do XVII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou que a questão ambiental ultrapassou o campo técnico e se tornou uma temática de direitos humanos.

O Poder Judiciário como Agente de Transformação Social e Ambiental foi o tema da participação do Ministro. Durante a fala, Barroso destacou que os efeitos das mudanças climáticas já impactam diretamente a vida das pessoas, com perdas de propriedades, deslocamentos forçados e ameaças à integridade física e social de comunidades inteiras. Ele destacou que cabe ao Poder Judiciário proteger não apenas as gerações atuais, mas também “aqueles que ainda não nasceram”, reforçando o papel do sistema de justiça na preservação da vida e na defesa do meio ambiente.

Barroso também afirmou que o Brasil possui condições privilegiadas para ser um líder global na transição energética, em razão de sua matriz limpa, baseada em energia solar, eólica, biomassa e no potencial da Amazônia como prestadora de serviços ambientais. “Temos os recursos e as condições necessárias, mas estamos atrasados e com pressa”, pontuou o ministro, ao defender mais engajamento político e institucional na pauta ambiental.

Durante a conferência, o ministro Barroso também refletiu sobre os desafios da revolução tecnológica e da era digital, destacando que o mundo vive uma transformação sem precedentes na forma de produzir conhecimento, consumir informação e interagir socialmente. Ele lembrou que a internet e as redes sociais democratizaram o acesso à informação, mas também abriram espaço para a desinformação e a manipulação de narrativas, fenômenos que ameaçam as instituições democráticas.

O Ministro Luís Roberto Barroso ressaltou ainda que o Brasil possui um dos sistemas judiciais mais digitalizados do mundo, resultado de esforços para integrar plataformas, facilitar o acesso à Justiça e garantir maior eficiência nos serviços prestados à população.

O evento, que ocorre em Salvador, reúne presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país para discutir pautas estratégicas do Judiciário brasileiro, entre elas sustentabilidade, inovação e comunicação pública. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador Dorival Renato Pavan, participa do encontro representando o Judiciário sul-mato-grossense.