Sessão da 2ª Câmara Criminal marcada para esta terça-feira (10) pode livrar acusados de escândalo de corrupção da Tromper de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno, por exemplo.
A Operação Tromper é investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) que revelou desvios milionários em contratos na prefeitura de Sidrolândia. Tudo seria chefiado por Claudinho Serra (PSDB).
Inclusive, o ex-vereador em Campo Grande, seu assessor, Carmo Name Júnior e o empreiteiro Cleiton Nonato Correia estão presos e não serão impactados com a decisão.
O HC (Habeas Corpus) foi impetrado pela defesa do ex-chefe de licitações em Sidrolândia, Marcus Vinicius Rossettini de Andrade Costa. Reportagem do Jornal Midiamax mostrou que ele também foi chefe de licitações no governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) e tornou-se elo entre esquemas de corrupção.
O pedido baseia-se no seguinte argumento: “Diante do exposto, resta evidente que a manutenção da medida cautelar de monitoramento eletrônico imposta ao requerente caracteriza excesso de prazo, contrariando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como as normativas do Tribunal de Justiçado Mato Grosso do Sul, que fixam prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para a duração da medida”.
Dessa forma, a defesa de Marcus aponta que não há riscos na liberação dos acusados: “Trata-se de revisão de medida cautelar, na qual a defesa pretende demonstrar a ausência de necessidade da continuidade do monitoramento eletrônico, em razão do comportamento colaborativo e da inexistência de risco ao processo”, disse o advogado Igor Morais Paulino de Souza ao Jornal Midiamax.
Caso o HC seja acatado, o efeito se estenderá aos demais acusados, com exceção de Claudinho Serra, Carmo Name e Cleiton Correia.
Claudinho Serra, assessor e empreiteiro foram presos por ‘lavagem’ e organização criminosa
Claudinho Serra (PSDB), seu assessor Carmo Name Júnior e o empreiteiro Cleiton Nonato Correia foram presos na última quinta-feira (5) sob acusação de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Além deles, também encontra-se preso o empresário Ueverton Macedo da Silva, o Frescura, que, inclusive, foi condenado a três anos de prisão por obstrução de Justiça, já que escondeu seu celular do Gaeco. O aparelho nunca foi apreendido e atrapalhou as investigações.
Claudinho Serra comandou esquema de corrupção
O parlamentar é, também, ex-secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia e está implicado nas investigações da 3ª fase da Operação Tromper, deflagrada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), com apoio do Gaeco.
Claudinho Serra e outros 22 viraram réus, em 19 de abril, após o juiz da Vara Criminal da comarca de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva, aceitar a denúncia apresentada pelo MPMS.
Assim, investigações do Gecoc e delação premiada do ex-servidor Tiago Basso da Silva apontam supostas fraudes em diferentes setores da Prefeitura de Sidrolândia, como no Cemitério Municipal, na Fundação Indígena, abastecimento da frota de veículos e repasses para Serra feitos por empresários. Os valores variaram de 10% a 30% do valor do contrato, a depender do tipo de “mesada”.
Operação Tromper e fraudes em Sidrolândia
O esquema de corrupção sobre licitações da Prefeitura de Sidrolândia envolve empresários da cidade que fraudavam documentos das empresas concorrentes, para garantir que seriam as contratadas. Mesmo assim, sem estrutura, essas empresas terceirizavam os serviços pelos quais receberam milhões de reais do dinheiro público.
Conforme a peça que embasou a operação, o esquema de corrupção teria se iniciado em 2017. Desta forma, os empresários aproveitavam os CNPJs para participar das licitações, mesmo sem qualquer tipo de experiência, estrutura ou capacidade para executarem os serviços ou fornecimento nos contratos firmados.
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