A Justiça suspendeu o edital que tratava da contratação emergencial de professores por meio de análise curricular da Prefeitura de Sidrolândia. O ente público terá 30 dias para informar quais contratações já foram realizadas, indicando nome e cargos ocupados. A desobediência está sujeita a pena de multa diária de R$ 500 e pode chegar a até R$ 50 mil.
Segudo o site Midiamax, o juiz da 1º Vara Civil da Comarca de Sidrolândia, Felipe Brigido Lage, deferiu, em 13 de março, o pedido de liminar do SIPREMS (Sindicato dos Profissionais da Rede de Ensino Municipal de Educação Básica de Sidrolândia).
“Em consequência, mostra-se presente a probabilidade do direito alegado pelo Impetrante, além de restar caracterizado o perigo de demora na decisão, pois a continuidade do processo seletivo, nos termos do edital, resulta na contratação irregular, violando ainda os direitos dos servidores à participação processo seletivo, ocasionando dano de difícil reparação”, alegou o magistrado.
O juiz também apontou que a publicação do edital em, tese, “afrontou o princípio da publicidade, da proporcionalidade, da razoabilidade e da motivação necessária à lisura do ato”.
SIPREMS entra com mandado de segurança contra secretária de educação
No processo de mandado de segurança coletivo, o sindicato alega que o edital lançado pela Secretaria Municipal de Educação teria uma série de irregularidades, como um prazo curto para inscrições e outro edital, de 2022, ainda vigente com a mesma finalidade. Assim, restariam alguns candidatos habilitados no processo seletivo antigo que ainda aguardam a convocação.
Veja abaixo a reportagem feita pela nossa equipe com advogado que defende o pleito do SIPREMS, Giovani Marcos dos Santos Stefanello, sobre o caso.
A notícia da suspensão foi bem recebida pela categoria, especialmente pelos que ainda aguardam a convocação do processo seletivo de 2022.
“Havia vários professores(as) no cadastro reserva do processo seletivo, onde se aplicou uma prova objetiva, que não tinham sido sequer convocados. Então, com essa liminar que foi concedida, será possível fiscalizar melhor se houve ou não preterição de algum candidato. Esse processo seletivo foi prorrogado e ainda está em vigência”, afirma.
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