Nesta quinta-feira (10), foi publicada no Diário Oficial da União uma portaria que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal nas comunidades indígenas em Naviraí. O local tem sido alvo de disputas e conflitos recentes.
Conforme a determinação, o ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública Flavio Dino autoriza o emprego da Força Nacional. Isso ocorre após sentença proferida pelo juiz federal Rodrigo Vaslin Diniz, da 1ª Vara de Naviraí.
A intenção é de seguir com a operação e dar apoio logístico, na região onde está a comunidade indígena Kurupi Santiago Kue.
Sentença
Em julho, o juiz federal tomou decisão sobre pedido de interdito proibitório, com liminar, em face da comunidade indígena e da Funai (Fundação Nacional do Índio).
Conforme a determinação, o território já é disputado há anos, tendo processos tramitando desde 2014, de reintegração de posse. Neste primeiro processo foi determinado que os indígenas poderiam utilizar parte da propriedade rural.
No entanto, isso teria mudado agora em 2022. Houve ainda tentativa de conciliação amigável, mas sem acordo. Com a tutela provisória de urgência, foi então decidido que os indígenas deveriam respeitar o acordo de 2014, utilizando apenas parte do terreno.
A Funai ainda foi intimada para apresentar um estudo com delimitação da tradicionalidade e os limites da posse indígena. O prazo para isso é agosto de 2025.
Em junho deste ano foi feita uma audiência de conciliação, para solução pacífica. Nos últimos meses, segundo o juiz, aconteceram vários incidentes.
Foi designada uma inspeção judicial para 12 de junho. Assim, com a inspeção o juízo foi recebido por ambos os lados. Em 29 de junho, com as duas partes presentes, após horas de negociação chegou-se num acordo.
Este acordo foi uma nova delimitação da área de uso dos indígenas. Por isso, na decisão o juiz determinou que fosse cumprida tal medida acordada entre as partes.
O plano de estudos para reintegração de posse o continuará com cronograma acompanhado pelo juízo, para no próximo ano ser concluído.
Conflitos
Em abril, um tratorista destruiu um galpão usado pelos indígenas para reuniões. Os destroços do barraco foram enterrados pelo tratorista, com a intenção de ocultar provas da atividade criminosa, segundo o Cimi (Conselho Indigenista Missionário).
Há pelo menos uma década a comunidade Kurupi vive de acampamento em acampamento na beira da BR-163, aguardando a demarcação das terras.
Fonte: MidiaMax
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