Daniel Aparecido Costa dos Santos, de 32 anos, morador de Sidrolândia, obteve autorização provisória da Anvisa para receber tratamento com polilaminina, medicamento experimental indicado para recuperação de lesões medulares.
A liminar foi concedida no dia 22 de fevereiro, após judicialização conduzida pelo advogado Gabriel Traven Nascimento. Segundo ele, o processo agora segue para a etapa final de autorização junto ao laboratório responsável pelo desenvolvimento da substância. “Estamos solicitando máxima urgência ao laboratório. Esperamos que em no máximo 15 dias tudo seja resolvido para a cirurgia”, afirmou.
Nesta terça-feira (3), Daniel realizou exames de ressonância magnética, considerados a última pendência documental. Os resultados serão encaminhados ao Laboratório Cristália, que fará a análise técnica antes de submeter o caso à avaliação final da Anvisa para definição do procedimento cirúrgico.
Daniel sofreu um trauma raquimedular agudo (TRM) no dia 9 de dezembro de 2025, durante um acidente de trabalho enquanto montava silos para armazenamento de grãos. Uma peça estrutural caiu sobre seu corpo, causando lesão na coluna.
Ele decidiu buscar o tratamento após tomar conhecimento do caso de Luiz Otávio, primeiro paciente de Mato Grosso do Sul a receber a aplicação da substância por decisão judicial.
Judicializações em Mato Grosso do Sul
De acordo com dados do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, existem atualmente 12 processos em tramitação com menção à polilaminina — quatro na Seção Judiciária de MS e oito em São Paulo.
Os processos estão distribuídos em diferentes classes processuais, como Procedimento Comum Cível, Tutela Antecipada Antecedente e Juizado Especial Cível. O mais antigo foi protocolado em 28 de dezembro de 2025. Em cinco das ações, há participação da Anvisa e/ou do Laboratório Cristália.
No Estado, a primeira aplicação ocorreu em um militar de 19 anos, vítima de lesão medular cervical, que passou pelo procedimento em hospital de Campo Grande após decisão judicial. O caso teve grande repercussão e impulsionou novos pedidos na Justiça.
O que é a polilaminina?
A polilaminina foi desenvolvida pela bióloga Tatiana Coelho de Sampaio, pesquisadora da UFRJ, em parceria com o Laboratório Cristália. O medicamento é resultado de cerca de 20 anos de pesquisa e foi produzido a partir da proteína laminina, com o objetivo de estimular a regeneração de conexões nervosas lesionadas na medula espinhal.
Atualmente, o tratamento está no início do Estudo Clínico de Fase I — etapa voltada principalmente para comprovar a segurança da substância em humanos. A aplicação é indicada para pacientes com lesões agudas, preferencialmente dentro de uma janela de até 72 horas após o trauma.
Embora haja possibilidade de uso na fase subaguda (semanas após a lesão), especialistas apontam que quanto maior o tempo decorrido, menor tende a ser a eficácia. Para lesões com mais de 90 dias, consideradas crônicas, ainda não há comprovação de segurança e eficácia em humanos.
Em nota oficial, o laboratório informou que, até o momento, não recomenda o uso do medicamento em pacientes com lesões crônicas, destacando que novos estudos ainda estão em andamento.
Uso compassivo e acesso ao medicamento
A polilaminina está sendo disponibilizada por meio do chamado “uso compassivo”, autorização especial concedida pela Anvisa para pacientes com doenças graves ou sem alternativas terapêuticas, permitindo acesso a medicamentos experimentais.
O protocolo prevê dose única aplicada diretamente na área da lesão medular durante procedimento cirúrgico, associada a um processo intensivo de reabilitação com equipe multidisciplinar.
O acesso ao medicamento só pode ser feito pelos canais oficiais do Laboratório Cristália. O produto não está à venda, e qualquer cobrança é considerada ilegal. Nesta fase inicial, todas as despesas relacionadas ao acesso e aplicação são custeadas pelo laboratório.
Enquanto aguarda a análise final e possível autorização definitiva, Daniel mantém a expectativa de realizar a cirurgia nas próximas semanas, na esperança de recuperar parte dos movimentos comprometidos pelo acidente.
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