O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória a um dos réus do 8 de janeiros após ele ser preso devido a um erro judicial.
Divanio Natal Gonçalves foi preso preventivamente em abril de 2025. Moraes decretou a prisão em setembro de 2024 por descumprimento de medidas cautelares, após a Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) informar que o réu não se apresentou na comarca e não foi encontrado em sua casa para intimação.
Posteriormente, a defesa demonstrou o réu estava sob responsabilidade de outro juiz, na mesma comarca. O cumprimento das medidas estava sendo fiscalizado pela Vara de Precatórios Criminais, e não pela Vara de Execuções Penais.
Segundo a defesa, o servido responsável se negou a emitir o comprovante de comparecimento semanal. Os advogados de Gonçalves pediram que Moraes oficie o Juiz da Vara de Execuções Penais para que esclareça por quais motivos deixou de consultar o nome do réu nos sistemas do TJ-MG. Também pedem que o servidor justifique por que se recusava a entregar os comprovantes.
Ontem, a PGR (Procuradoria-Geral da União) e disse que Gonçalves vinha “cumprindo regularmente” as cautelares. “A certidão da Vara de Precatórios da Comarca de Uberlândia, cuja autenticidade foi devidamente verificada, demonstra que o cumprimento das medidas cautelares fixadas pelo STF estava sendo fiscalizada naquele juízo, e não na Vara de Execuções Penais de Uberlândia”.
Moraes concedeu ao réu liberdade provisória com restrições impostas anteriormente. Ele também deu prazo de 48 horas para que a Vara de Precatórios Criminais encaminhe um relatório sobre a fiscalização das medidas cautelares.
Gonçalves é acusado de associação criminosa e incitação ao crime. Ele é investigado por ser um dos autores intelectuais dos atos de 8 de janeiro.
Com informações: UOL
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