O Congresso aprova aumento a servidores do Legislativo após a Câmara dos Deputados votar um projeto de lei que concede reajuste salarial e cria novas gratificações para funcionários da Casa. A proposta também estabelece um novo plano de carreira para servidores do Senado. O Congresso aprova aumento a servidores no primeiro dia de votações após o retorno dos trabalhos legislativos de 2026.
A medida abre brecha para pagamentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Com as novas regras, a remuneração de altos funcionários pode chegar a cerca de R$ 77 mil, segundo informações apresentadas durante a votação.
O texto aprovado prevê a criação de gratificações, entre elas uma que concede um dia de licença a cada três dias trabalhados, limitada a até dez concessões por mês. O ponto mais polêmico do projeto permite que essas licenças sejam convertidas em dinheiro, em vez de usufruídas como folga, mecanismo que eleva significativamente a remuneração mensal.
De acordo com a justificativa do projeto, a revisão das regras da carreira busca acompanhar a evolução das atribuições constitucionais da Câmara dos Deputados e novas demandas da sociedade. Após a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos senadores e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República. O tema amplia o debate sobre o teto constitucional e os mecanismos de remuneração no serviço público federal.
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