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Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 e prevê transição para jornada de 40 horas

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O vice-presidente Geraldo Alckmin (à esq.), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. (Foto: Reprodução, Canal Gov)
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na manhã desta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece as regras para a transição à jornada de trabalho 5×2, com dois dias de descanso semanal. A medida representa a primeira mudança significativa na jornada de trabalho desde a Constituição Federal de 1988.

Durante a cerimônia em Brasília, Lula afirmou que o objetivo da mudança é melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e tornar o ambiente profissional mais humanizado.

“ O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito”, declarou o presidente.

Redução da jornada será gradual

A transição para o novo modelo será realizada em etapas, com redução progressiva da carga horária semanal. A primeira fase começa em 16 de dezembro, quando o limite passará de 44 para 42 horas semanais. A etapa final está prevista para dezembro de 2027, com a implantação da jornada de 40 horas por semana.

Segundo dados divulgados pelo Palácio do Planalto, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores estão atualmente submetidos à escala 6×1. Outros 21,7 milhões já trabalham no modelo 5×2, mas ainda cumprem jornadas de 44 horas semanais.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que as novas regras garantem dois dias de descanso por semana, embora situações específicas possam permitir que empresas concedam oito folgas mensais. Acordos e convenções coletivas de trabalho serão preservados.

Regras para setores especiais

A jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, conhecida como escala 12×36, continuará permitida, mas deverá passar por ajustes e compensações estabelecidos em acordos coletivos, respeitando os novos limites de horas trabalhadas.

A regulamentação também contempla os turnos ininterruptos, comuns em setores como transporte e aviação, que possuem particularidades na organização das jornadas.

Horas extras terão aumento no valor

Com a redução da carga horária mensal, o cálculo das horas extras também será alterado, elevando o valor pago ao trabalhador pelo tempo adicional de serviço.

Atualmente, o cálculo considera divisor de 220 horas mensais, correspondente à jornada de 44 horas semanais. Com a primeira etapa da mudança, em 16 de dezembro, o divisor passará para 210 horas. Já após a implantação das 40 horas semanais, em dezembro de 2027, será reduzido para 200 horas.

Governo também quer transporte gratuito

Durante o evento, Lula também voltou a defender a proposta de garantir transporte público gratuito aos finais de semana e feriados. O projeto foi apresentado ao Congresso Nacional em 21 de outubro.

O presidente argumentou que a ampliação dos dias de descanso precisa ser acompanhada de condições para que os trabalhadores possam aproveitar o tempo livre fora de casa.

“Não adianta a gente dar dois dias de descanso e a pessoa por falta de dinheiro ficar dentro de casa”, ressaltou.

A cerimônia contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, além de representantes sindicais.

Com informações do g1.

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